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Para deixar suas tardes ainda mais quentes com as melhores fofocas, Caldeirão do Bruxo, contando os babados, noticiando os fatos de celebridades, políticos, e personalidades com ele, Messias Bruxo.

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O Treino Aberto é o seu de esportes, porta voz do futebol amador, com apresentação de Everton Moreno.

08:55 - 09:00 Shopping Cidade

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17:30 - 17:55 Programa Estilo

21:30 - 22:00 Programa Estilo

22:00 - 23:00 Cidadão Consumidor

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Notícias

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Notícias Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023, 12:04 - A | A

Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023, 12h:04 - A | A

Supremo invalida lei que proíbe construção de PCHs nos rios Cuiabá e Vermelho

REPRODUÇÃO: ISSO É NOTÍCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a lei de Mato Grosso, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proibia a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá e do Rio Vermelho, em Rondonópolis. A Corte julgou procedente pedido apresentado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). A certidão de trânsito julgado da decisão foi publicada na última sexta-feira (11), com isso não cabe mais recurso. De acordo com a decisão, compete privativamente à União  e não ao Estado, legislar sobre águas e energia. Em maio deste ano, os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual. Apenas o relator, ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, votaram pela manutenção do texto. De acordo com o STF, a outorga e a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, instituído pela Lei federal 9.433/1997, e essa autorização é de competência do Poder Executivo federal quando envolver recurso de domínio da União. No caso, o Rio Cuiabá é classificado como "massa de água de domínio federal" e é gerido pela Agência Nacional de Águas (ANA). A polêmica envolvendo a construção de PCHs voltou a ser assunto com a votação da Lei do “Transporte Zero”, quando os parlamentares colocaram no substitutivo integral ao texto apresentado pelo governador Mauro Mendes (UB) que durante a vigência da lei, que é de cinco anos a partir de janeiro de 2024, deveria ser proibida a realização de estudos para a implantação das hidrelétricas na extensão do Rio Cuiabá e Rio Vermelho. Entretanto, a medida foi vetada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e a lei foi sancionada no dia 21 de julho.

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