O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) calcula uma redução de aproximadamente R$ 15 milhões por ano na própria arrecadação a partir da implementação da renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que estiverem há 12 meses sem infrações.
A projeção foi apresentada pelo presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (4). Segundo ele, a queda de receita decorre do fim da cobrança de taxas estaduais, da dispensa dos exames médicos e da eliminação da impressão do documento, etapas que agora passam a ser conduzidas de forma digital pelo aplicativo CNH do Brasil, gerenciado pelo governo federal.
Como funciona a nova regra
Pela norma federal, a carteira do condutor que se enquadrar no Programa Bom Condutor é renovada automaticamente, sem necessidade de abrir processo no Detran. Com isso, o motorista deixa de pagar tarifas como:
Taxa de emissão do documento;
Custos de exame de aptidão física e mental;
Serviços de impressão e envio da CNH.
“Nós vamos perder parte da arrecadação, mas o impacto para o motorista é positivo, pois ele economiza tempo e dinheiro”, afirmou Vasconcelos. Ele destacou que o valor estimado de R$ 15 milhões corresponde principalmente às taxas que deixavam de ser pagas pelos 40 mil condutores mato-grossenses que, segundo o departamento, devem se beneficiar da medida somente em 2026.
Exemplo de economia
Entre os primeiros contemplados está o farmacêutico Gustavo Borges. A CNH dele venceria ainda este mês e ele pretendia desembolsar aproximadamente R$ 300 para regularizar o documento. “Recebi um e-mail informando que eu havia sido um bom motorista. Quando entrei no aplicativo, a carteira já estava renovada”, relatou.
Quem precisa seguir o procedimento tradicional
Motoristas que não cumprirem os requisitos do Bom Condutor – como ausência de infrações durante 12 meses e quitação de débitos de trânsito – deverão realizar a renovação pelo sistema convencional. Nesse caso, permanecem obrigatórios os exames médicos, eventuais provas de atualização e o pagamento das taxas usuais.
Impacto no orçamento
O Detran-MT ainda avalia ajustes internos para compensar a perda de receita. Apesar da projeção de queda, Vasconcelos classificou o montante como “não muito grande” diante do orçamento total da autarquia, mas admitiu que haverá readequação no planejamento financeiro para 2026.
O dirigente ressaltou que a modernização digital e a simplificação de processos integram uma política nacional de trânsito que prioriza a comodidade do cidadão. “É um avanço tecnológico que veio para ficar. Nosso papel será adaptar-nos e continuar oferecendo serviço de qualidade”.
Para confirmar se a CNH foi renovada automaticamente, o condutor deve acessar o aplicativo CNH do Brasil, disponível para smartphones, e verificar a validade do documento. Caso a renovação não tenha sido efetuada, o usuário deve procurar o Detran ou um posto de atendimento autorizado para iniciar o processo regular.
Com a medida já em vigor, a autarquia mato-grossense orienta que os motoristas mantenham os dados cadastrais atualizados e evitem infrações, condição fundamental para garantir a gratuidade na próxima renovação.
