Nesta terça-feira (3.2), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou a Operação CNPJ na Cela, com foco na desarticulação de um grupo criminoso envolvido em um sofisticado esquema de sonegação fiscal, estruturado a partir de supostas operações de comercialização de grãos.
Ao todo, estão sendo cumpridas 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, 21 suspensões do exercício de atividades econômicas ou financeiras de empresas, além de afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão de registro profissional de contabilidade (CRC) e outras medidas cautelares. As decisões foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.
As diligências ocorrem nos municípios de Rondonópolis, Várzea Grande e também dentro da penitenciária de Rondonópolis, com apoio da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), garantindo suporte operacional, logístico e segurança durante o cumprimento das ordens.
A ação integra a Operação Inter Partes, da Polícia Civil, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o enfrentamento ao crime organizado em todo o Estado.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), identificaram um esquema de fraude fiscal estruturada, baseado no uso de cadastros e documentos aparentemente regulares, mas que simulavam uma capacidade operacional inexistente. O modelo incluía a indicação de contador como responsável técnico, além de indícios de envolvimento de integrantes de facção criminosa.
Segundo a apuração, o grupo utilizava a simulação de atividade rural e a captação de dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com ligação com o sistema prisional, para a criação de empresas de fachada sem lastro físico ou econômico. Diligências in loco constataram endereços inexistentes ou incompatíveis com a atividade declarada, sendo que uma das empresas tinha como sede registrada o endereço de uma unidade prisional.
O delegado responsável pelo inquérito, João Paulo Firpo Fontes, classificou o registro de empresas em presídio como um ato de escárnio, destacando que a investigação revelou a ousadia do grupo e reforçou que esse tipo de conduta não será tolerado pelo Estado.
Já o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, ressaltou a complexidade do esquema, no qual os líderes se ocultavam por meio de “laranjas”. Para ele, a atuação ativa do contador na engenharia da fraude foi decisiva para dar aparência de legalidade às operações ilícitas.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére enfatizou que a atuação integrada das instituições que compõem o Cira-MT é essencial para desarticular esquemas complexos de sonegação, proteger a arrecadação tributária e garantir concorrência leal entre empresários que cumprem a lei.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, destacou que a operação demonstra o rigor do Estado contra organizações que utilizam fraudes para obter vantagens ilícitas. Segundo ele, o uso de empresas de fachada prejudica a livre concorrência e impacta diretamente produtores e empresários que atuam dentro da legalidade, reforçando a importância do cruzamento de dados e da fiscalização integrada no setor de grãos.
O Cira-MT é formado pelo Ministério Público do Estado, Polícia Judiciária Civil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), atuando de forma conjunta no combate a crimes contra a ordem tributária.
O nome da operação faz referência direta a um dos principais achados da investigação: o registro de empresas de fachada com endereço vinculado a uma unidade prisional, estratégia utilizada para burlar mecanismos de controle e dificultar a fiscalização.
