Benefício já deve ser pago em Janeiro
Benefício já deve ser pago em Janeiro
Foi sancionada e publicada em Diário Oficial, quatro leis que devem beneficiar diretamente vereadores e comissionados da Câmara Municipal de Cuiabá. Todos os benefícios financeiros serão retroativos a 1º de janeiro, engordando os salários que serão pagos já no fim deste mês. Além do salário de R$ 18.991,18, os veradores da capital, passaram a ter direito de receber mais 35% do valor do salário, o que corresponde a R$ 6.646,91. o valor corresponde a Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Permanente da Câmara Municipal. O parlamentar vai ganhar o extra quando participar como membro titular em duas Comissões Permanentes da Casa de Leis. Quando houver alguma substituição, o substituto vai ganhar um percentual do valor, que varia de 10% a 100% da gratificação, dependendo da quantidade de dias que estará no lugar do membro titular da Comissão Permanente. Também já está em validade a lei que aumenta o número de cargos comissionados na câmara. Cada vereador passa a ter direito até 18 servidores com cargos de confiança por gabinete, com carga horária de 6 horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira. Os salários desses comissionados variam de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil, com R$ 300 de auxílio-alimentação e diárias, em casos de viagens dentro de Mato Grosso de R$ 200 a R$ 350 e para fora do Estado, de R$ 250 a R$ 450. Verba Indenizatória e auxílio-saúde Os servidores comissionados da Câmara de Cuiabá também vão passar a ganhar verba indenizatória a partir deste mês, que varia de R$ 4 mil a R$ 8,5 mil mensais. Os valores serão destinados aos chefes de gabinete, em compensação às despesas excepcionais custeadas diretamente pelo agente público no exercício de suas atribuições e atividades externas como atendimento de demandas nas comunidades; supervisão dos trabalhos dos assessores de gabinete parlamentar externo; visitas nas secretarias e órgãos da administração para averiguação do bom andamento das demandas de gabinete; e a checagem in loco do cumprimento das indicações do vereador, inclusive no funcionamento da iluminação pública. Outra lei sancionada foi o aumento do auxílio-saúde que era de R$ 1,2 mil em 2021 e passou para 12% do salário dos vereadores e agora passará a ser de R$ 2.278,94.