O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma investigação contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) para apurar suposto ato de improbidade administrativa por conta do não repasse à União de R$ 165 milhões descontados dos salários dos servidores municipais.   A portaria, da quarta-feira (16), é assinada pelos promotores de Justiça Marcos Regenold Fernandes, Gustavo Dantas Ferraz e Clovis de Almeida Junior,  do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE.   Os promotores justificaram que é necessária a investigação para “apurar supostos atos de improbidade administrativa decorrentes da ação dolosa que causou lesão ao erário municipal em razão do não repasse à União de tributos e de FGTS devidamente descontados dos salários de servidores, gerando, com isso, juros, multas e correção sob os valores indevidamente apropriados”.   A dívida veio à tona nesta semana, quando Emanuel encaminhou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para parcelar o valor. O montante se refere ao não repasse de valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores, mas retidos pela Prefeitura de Cuiabá.   Para os promotores, se confirmada, a “conduta lesiva” do prefeito “irá onerar em demasia os cofres do poder público municipal em decorrência das consequências de possível ato ilícito praticado (apropriação indébita previdenciária – art. 168-A caput c/c §1º, inciso I, do Código Penal)”.   Agora, o MPE quer saber qual é o valor de fato da dívida, pois na mensagem encaminhada ao Legislativo Municipal, Emanuel não especifica se há juros, multa e correção monetária.   “Os valores indicados na mensagem não correspondem aqueles registrados na lista de devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, destaca o documento.   Notificação ao Gabinete de Intervenção   O MPE pede ainda ao Gabinete de Invervenção da Saúde municipal que detalhe qual o real valor da dívida referente à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, “bem como informe se o referido Gabinete foi comunicado dessa solicitação de parcelamento se existem recursos disponíveis para a quitação do parcelamento”.   Desde março deste ano, a Saúde da Capital é comandada pela interventora estadual Danielle Carmona.    Ela ainda deverá falar para os promotores se existem recursos disponíveis para a quitação do parcelamento.