O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou hoje (1º), que a prefeitura vai fazer "um pente fino" no recadastramento das famílias que ocupam a área do Contorno Leste, para saber quem poderá ficar na área que será regularizada pelo Município. Moradores que já possuem propriedades ou são locatários de casas no local não serão regularizados. De acordo com Abilio, apenas famílias que não têm onde morar serão contempladas.

“Quem já tem propriedade não é contemplado nas doações das casas. No processo de regularização do Contorno Leste nós vamos fazer algumas ações: alguém que construiu lá e tá botando pra alugar no Contorno Leste, a pessoa que tá morando de aluguel nós vamos trabalhar para que ela seja a moradora de fato do local. Se alguém que construiu lá tem casa em outro lugar, essa pessoa não vai participar da regularização”, explicou o prefeito.

“A regularização será somente para as pessoas que não têm propriedade, não têm onde morar”, completou.

Para definir os contemplados com a regularização, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária farão visitas ao local nos próximos dias, para cadastramento das famílias vulneráveis.

Entenda

A disputa judicial no Contorno Leste teve início após famílias invadirem pelo menos três propriedades na região. Elas chegaram a se instalar e construir casas, mas uma decisão judicial determinou a reintegração das posses e a retirada das pessoas do local.

Abilio chegou a providenciar uma área para a construção de lotes que seriam destinados às famílias vulneráveis, afirmando que não iria regularizar os moradores nas propriedades do Contorno Leste, mesmo após uma série de protestos.

A desocupação das áreas estava programada para ocorrer no final de outubro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida até a atualização de um relatório socioassistencial das famílias vulneráveis e a adoção de medidas para uma solução conciliatória.

No último sábado (29), o prefeito anunciou a regularização fundiária do local. A medida foi tomada após reunião com o desembargador José Luiz Leite Lindote, com a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, com promotores do Ministério Público do Estado (MPE), com a secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, com a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, e com as famílias proprietárias da área invadida.

Regularização

Para anunciar a regularização aos moradores do Contorno Leste, Abilio realizou uma reunião na associação de moradores na tarde desse domingo (30). Na ocasião, ele explicou ao RepórterMT que, para regularizar as famílias, irá iniciar um processo de desafetação de uma área pública onde foi construído o Aeroporto Bom Futuro, na capital. A desafetação é tirar o interesse público da área, para que ela possa ser vendida. O recurso arrecadado após a regularização dessa área, ele pretende investir no Contorno Leste.

Para que a desafetação seja concretizada, um projeto deverá ser enviado à Câmara Municipal de Cuiabá ainda este ano, pois, de acordo com Abilio, a condição das famílias é “uma condição que provoca celeridade”.

“Pra gente conseguir captar o recurso em tão breve espaço de tempo, a gente vai precisar desafetar uma área pública. A área que nós estamos propondo desafetar é aquela que passa pelo Aeroporto Bom Futuro. Nós já tínhamos comentado sobre isso e essa discussão está bem avançada”, explicou o prefeito após a reunião.

“É um projeto que eu acredito que vai passar na Câmara com tranquilidade, até porque o Aeroporto Bom Futuro é um excelente aeroporto, lugar que trouxe desenvolvimento para nós e precisa de regularização. E aqui [Contorno Leste] é uma outra situação, que existem pessoas que precisam de uma moradia, precisam de uma regularização”, acrescentou.

Ainda segundo o prefeito, a área que seria destinada à realocação das famílias do Contorno Leste terá uma nova serventia, beneficiando outras famílias em situação de vulnerabilidade. No local serão construídos lotes urbanizados que serão doados.

“O lugar da realocação nós vamos fazer lotes urbanizados e doar para as pessoas que precisam”, contou