A juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, recusou a habilitação num processo de danos morais de uma mulher que é mãe de três filhas do ex-manobrista José Antônio da Silva Alves dos Santos, atropelado e morto por um bêbado no ano de 2017 em Cuiabá. Segundo informações do processo, o Poder Judiciário estabeleceu uma indenização por danos morais e pensão mensal que totalizam R$ 564 mil (valores atualizados até maio de 2023) a uma mulher que é mãe de uma menina menor de idade, filha de José Antônio.
Ocorre que outra mulher, que é mãe de três filhas também menores de idade do ex-manobrista, tentou ingressar no processo de indenização por danos morais e pagamento de pensão. Em decisão publicada na última quinta-feira (4), a juíza seguiu o parecer do Ministério Público do Estado (MPMT) e negou a habilitação da mãe das três filhas no processo - o que poderia acarretar numa brecha para que ela própria tivesse direito a parte dos R$ 564 mil.
A magistrada explicou que o processo de indenização por danos morais, com pagamento de pensão, é “personalíssimo”, conferindo direito apenas à autora da ação - a filha do ex-manobrista que é representada pela mãe. “O dano moral reflexo ou por ricochete, sofrido pelos familiares da vítima, constitui direito personalíssimo de cada um dos lesados, que deve ser pleiteado em ação própria - o que já foi feito pela terceira interessada perante outro juízo. A sentença proferida nestes autos produziu efeitos apenas entre as partes originárias do processo, não beneficiando nem prejudicando terceiros”, explicou a magistrada.
Apesar da derrota, a mãe das outras três filhas de José Antônio obteve uma liminar, no fim do mês de novembro de 2025, que garantiu o pagamento de uma pensão de dois terços do salário mínimo do bêbado que atropelou o ex-manobrista até a discussão de mérito de seu processo de indenização. O atropelador foi identificado como Juliano da Costa Marques, que pouco antes de matar José Antônio, no mês de agosto de 2017, se envolveu numa briga com um policial federal na boate Valley, em Cuiabá.
O servidor público também foi atropelado, mas sofreu apenas ferimentos leves. O ex-manobrista morreu no local do crime.
