Cuiabá confirmou a detecção do vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade em aves domésticas de subsistência, o que levou o Governo de Mato Grosso a decretar situação de emergência zoossanitária em todo o Estado pelo prazo inicial de 90 dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.792, publicado em segunda edição extra do Diário Oficial do Estado (Iomat) dessa terça-feira (23.12), e assinado pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos).
O decreto estabelece que o prazo da emergência começa a contar a partir da data em que a infecção foi detectada no município de Cuiabá e poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, caso o cenário epidemiológico indique a necessidade de continuidade das ações de controle. A decisão considera o risco de espalhamento da gripe aviária de alta patogenicidade para outras regiões de Mato Grosso, especialmente diante da circulação do vírus e da possibilidade de novos focos.
Com a declaração de emergência zoossanitária, o Estado passa a ter respaldo legal para adotar medidas excepcionais voltadas à defesa sanitária animal. Entre elas, estão autorizadas compras emergenciais de insumos, equipamentos e serviços necessários para o enfrentamento da doença, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas. O decreto também permite o uso de suprimento de fundos, mecanismo utilizado para dar maior agilidade a despesas urgentes.
O texto ainda atribui ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) a competência para editar normas complementares, com o objetivo de disciplinar e operacionalizar as ações decorrentes da emergência. Caberá ao órgão definir protocolos, reforçar a vigilância sanitária, orientar produtores e executar medidas de controle e erradicação do vírus, de acordo com a evolução da situação.
A gripe aviária de alta patogenicidade é considerada uma enfermidade de alto risco para a avicultura e exige resposta rápida das autoridades sanitárias, principalmente para evitar a disseminação do vírus e reduzir impactos sanitários e econômicos. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e integra o conjunto de ações adotadas pelo Estado diante da confirmação do foco da doença em Cuiabá.
