O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), recuou e publicou um decreto que devolve a vice-prefeita a competência para ordenar despesas e gerir administrativamente o próprio gabinete. A medida está prevista no Decreto nº 11.586, publicado na segunda edição complementar da Gazeta Municipal de Cuiabá dessa segunda-feira (22.12), e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, alterando o modelo inicialmente adotado pela gestão municipal.
Abilio havia retirado da Lei Orçamentária Anual o os recursos financeiros da competência da vice-prefeita, Coronel Vânia Rosa (Novo), pelo decreto, Vânia, passa a ter autorização formal para ordenar as despesas necessárias ao funcionamento do seu gabinete, dentro dos limites orçamentários e das normas financeiras vigentes. Além disso, poderá nomear e exonerar os ocupantes de cargos em comissão da estrutura da Vice-Prefeitura, definindo diretamente a equipe de sua confiança, sem necessidade de aval prévio do gabinete do prefeito.
“Considerando o reconhecimento da necessidade de aprimoramento da gestão dos recursos públicos no âmbito do Gabinete da vice-prefeita, mediante a adoção de modelo administrativo inovador e até então inexistente no Município, consistente na delegação formal de competência, nos termos da legislação vigente, para a nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão de sua respectiva estrutura organizacional aliado à ordenação de despesas diretamente pela titular da Vice-Prefeitura”, diz trecho do decreto.
O texto deixa claro que a delegação é facultativa, ou seja, a vice-prefeita poderá exercer ou não essa competência conforme a conveniência administrativa. Ainda assim, a responsabilidade pela prestação de contas será compartilhada entre a vice-prefeita e o diretor administrativo e financeiro responsável, com acompanhamento dos órgãos de controle interno e externo.
Na prática, o novo decreto representa uma mudança de posição de Abilio, que havia retirado os recursos previstos para a Vice-Prefeitura e agora passa a reconhecer a necessidade de maior autonomia administrativa do cargo. O próprio ato cita manifestação pública da vice-prefeita solicitando ampliação das prerrogativas e aponta como objetivo o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.
A publicação do decreto ocorre após críticas públicas de Vânia Rosa, que denunciou a retirada integral do orçamento da Vice-Prefeitura. Segundo ela, embora a Lei Orçamentária previsse cerca de R$ 3,8 milhões para a pasta, os recursos não foram repassados, com exceção dos valores destinados exclusivamente ao pagamento da equipe.
