A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. A matéria, que constava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (17), foi retirada de tramitação pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB).
Com a decisão, a previsão é que a proposta retorne ao plenário na próxima segunda-feira (22).
O adiamento ocorre em meio a tratativas entre o Legislativo e o Executivo Estadual sobre o cronograma de empenho das emendas parlamentares impositivas de 2025, estimadas em R$ 256,5 milhões.
Segundo o deputado Max Russi, a pausa na votação é necessária para que os entendimentos firmados com a Casa Civil sejam formalizados, garantindo o cumprimento do calendário de liberação desses recursos.
Durante a sessão, os trabalhos chegaram a ser suspensos por 15 minutos para que as lideranças parlamentares aguardassem um posicionamento do
“Tínhamos um compromisso em relação ao cronograma das emendas que ainda aguarda conclusão. Por esse motivo, optamos por não realizar a votação nesta data”, explicou Russi, ressaltando a importância do cumprimento dos acordos para o andamento do orçamento.
Pautas em discussão
Além das emendas de 2025, a mesa de negociações entre os Poderes abrange outros pontos da peça orçamentária de 2026, tais como:
Créditos suplementares: Ajustes nos limites para abertura de créditos pelo Executivo ao longo do ano.
Cronograma de pagamento: A proposta de pagamento de 50% das emendas impositivas até julho de 2026, ponto que requer alinhamento jurídico para evitar questionamentos futuros.
A aprovação da LOA ainda neste mês é considerada prioritária para a gestão estadual, pois assegura a normalidade na execução de despesas e novos convênios no início do próximo ano, período que coincide com o fechamento do ciclo de desincompatibilização para o calendário eleitoral.
A expectativa de ambos os Poderes é que o consenso seja alcançado nos próximos dias.
