O governador Mauro Mendes afirmou que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) não corre risco, mesmo após a retirada temporária da matéria da pauta da Assembleia Legislativa.
Segundo ele, o orçamento será apreciado pelos deputados com tranquilidade, por se tratar de uma proposta necessária para o funcionamento do Estado e construída dentro da legalidade.
Ao comentar a decisão do Legislativo de adiar a votação em segundo turno, o governador minimizou o impacto político do gesto e disse estar confiante de que a LOA será aprovada.
Mendes reforçou que, ainda que a votação não ocorra até o fim do ano, o Executivo tem respaldo legal para iniciar 2026 executando o orçamento de forma provisória, com base no sistema de duodécimos do exercício anterior.
O principal ponto de tensão entre governo e deputados envolve a liberação de emendas parlamentares. Sobre o tema, o governador afirmou que a maior parte das emendas já foi empenhada e que os atrasos registrados não decorrem de descumprimento de acordo, mas de entraves técnicos.
Segundo ele, houve casos de falhas na tramitação administrativa, tanto por parte de secretarias quanto dos próprios gabinetes parlamentares. De acordo com informações da equipe econômica do governo, cerca de 95% das emendas já tiveram o empenho realizado.
Mauro Mendes também comentou a possibilidade de judicialização da discussão sobre o pagamento das emendas, especialmente diante da reivindicação de parlamentares para que parte dos recursos seja quitada ainda no primeiro semestre do próximo ano. O governador afirmou que há precedentes nos tribunais superiores que permitem esse tipo de questionamento jurídico, mas ponderou que a decisão final sobre acionar a Justiça ainda será analisada internamente pelo governo.
Questionado sobre a relação com os demais poderes e a suplementação de recursos, o chefe do Executivo destacou que mantém diálogo constante com o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo. Segundo ele, à medida que o Estado avança em áreas como infraestrutura, saúde, sistema prisional e estradas, é natural que os demais poderes também busquem ampliar sua capacidade de investimento. Mendes afirmou que esse diálogo ocorre dentro de critérios de razoabilidade e equilíbrio fiscal.
O governador também afastou a possibilidade de um plano específico de contenção de gastos para 2025, ressaltando que o controle de despesas é uma prática permanente da gestão, voltada especialmente ao combate de gastos desnecessários. Sobre um balanço mais amplo do governo e das prioridades para o próximo ano, ele indicou que o tema será tratado em outro momento, com mais detalhamento.
A retirada de pauta da LOA foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, que informou que a votação foi remarcada para a próxima segunda-feira, 22 de dezembro. A decisão ocorreu após reunião entre deputados e representantes do Executivo, na qual ficou acertado que o orçamento será votado ainda neste ano e que as emendas parlamentares serão empenhadas até o fim de 2025, com pagamento previsto até janeiro de 2026.
Com o acordo, a expectativa no Legislativo é de redução das tensões políticas e de aprovação da Lei Orçamentária sem novos impasses, garantindo previsibilidade financeira tanto para o governo quanto para os parlamentares no início do próximo exercício.
