A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (12.12), às 14h30, o sorteio de mil famílias aptas ao programa habitacional Casa Cuiabana, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Prefeitura. Segundo as regras publicadas pelo Município, o processo seguirá os critérios da Portaria Municipal nº 01/2025 e da Portaria Federal MCID nº 738/2024, combinando classificação técnica e sorteio por números da loteria para garantir transparência e aleatoriedade.
O Município destaca que o sorteio não assegura, por si só, a contemplação da unidade habitacional. Após a seleção, todos os sorteados serão submetidos a uma análise documental obrigatória para confirmar renda dentro da Faixa Urbana 1, enquadramento no déficit habitacional, inexistência de financiamento ou benefício habitacional federal anterior nos últimos dez anos, ausência de pendências no CADIN e na Receita Federal e veracidade das informações registradas no CadÚnico e no cadastro municipal.
Antes do sorteio, as famílias habilitadas no Cadastro Habitacional Municipal — com validade de três anos e necessidade de atualização anual — são pontuadas por prioridades nacionais e locais e divididas em três grupos: alta, média e baixa prioridade. A ordem de chamada do sorteio observa a pontuação, a aplicação de critérios especiais e, quando necessário, o desempate pela maior idade do responsável familiar. A Prefeitura informa que haverá faixas reservadas, como o percentual destinado a mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência, além de rodadas gerais que incluem os demais perfis priorizados.
Concluída a verificação documental, apenas os que comprovarem todas as exigências serão contemplados com a unidade. Quem não for contemplado nesta etapa permanece ativo no banco de dados por até três anos e poderá ser considerado em novos empreendimentos ou programas da Prefeitura, do Governo do Estado e da União.
