O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de proibi-lo de usar celular, mesmo por terceiros. A decisão ocorre após o ex-presidente aparecer em chamada de vídeo durante manifestação no Rio de Janeiro, considerada violação das medidas cautelares já impostas pelo Supremo.
Entre as determinações, Bolsonaro está proibido de usar celular — direta ou indiretamente — e de manter contato com terceiros por meios digitais. A restrição foi reforçada após uma chamada de vídeo feita pelo senador Flávio Bolsonaro, durante manifestação no último domingo (3), no Rio de Janeiro, na qual o ex-presidente participou virtualmente.
Além disso, seguem válidas as proibições de contato com embaixadores, aproximação de autoridades estrangeiras e uso de redes sociais.
Em despacho, o ministro foi claro: "O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva", conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Ainda nesta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília. Durante a ação, os agentes apreenderam o celular do ex-presidente. Segundo a investigação, ele teria adquirido um novo aparelho após as primeiras ordens judiciais.
A reportagem tento contato com a defesa de Bolsonaro, mas até o momento não houve manifestação oficial.
A decisão de Moraes ocorre no contexto das investigações que apuram possível articulação para tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema democrático brasileiro, envolvendo o ex-presidente e aliados.