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Notícias Terça-feira, 13 de Agosto de 2024, 13:40 - A | A

Terça-feira, 13 de Agosto de 2024, 13h:40 - A | A

CONTENÇÃO DE GASTOS

Prefeitura em Mato Grosso proíbe servidores de fazer hora extra e usar carro oficial nos fins de semana

Prefeito Hemerson Lourenço Máximo determinou o corte de gastos em todos os setores da administração pública.

Jaqueline Hatamoto

[email protected]

Jornalista e repórter do Grupo TV Cidade Verde

Foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, um decreto da prefeitura de Colíder, que trata do contingenciamento de 25% dos recursos do orçamento de 2024 para evitar que ocorra descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão leva em consideração a necessidade de assegurar a manutenção dos programas e ações da administração municipal que precisam ser oferecidos à população até o fim do ano. A receita corrente líquida da cidade para este ano é de R$ 156.250.000,00, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no fim do ano passado. Desse montante, R$ 137,6 milhões são destinados à Prefeitura Municipal.

Em razão da necessidade de assegurar a “racionalização das despesas”, o prefeito Hemerson Lourenço Máximo (União), o Maninho, que é candidato à reeleição, proibiu o uso de veículos da frota municipal nos fins de semana e feriados, a não ser em casos de emergência. Além disso, os servidores públicos estão proibidos de fazer horas extras.

Foram suspensos novos investimentos com recursos próprios da cidade, a não ser aqueles que são determinados pela Constituição Federal, como é o caso da Saúde e da Educação. Também não serão feitas novas nomeações, contratações ou convocações de novos funcionários.

Também não serão concedidos novos pedidos de afastamento de servidores nem de diárias e ajuda de custos aos servidores a não ser em situações específicas. Foram vetadas as gratificações e a concessão de licenças para tratar assuntos particulares.

Não serão realizados eventos pela Prefeitura que exijam a contratação de buffets, locação de espaços, iluminação, sonorização, equipamentos para palcos e palanques. Não serão pagas as licenças prêmio e férias, a não ser em casos excepcionais e de justificado interesse público.

Por fim, ainda determina a racionalização de aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, bem como o controle no uso de alimentos, evitando desperdício.

 

Com informações Reporter MT

 

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