Foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, um decreto da prefeitura de Colíder, que trata do contingenciamento de 25% dos recursos do orçamento de 2024 para evitar que ocorra descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão leva em consideração a necessidade de assegurar a manutenção dos programas e ações da administração municipal que precisam ser oferecidos à população até o fim do ano. A receita corrente líquida da cidade para este ano é de R$ 156.250.000,00, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no fim do ano passado. Desse montante, R$ 137,6 milhões são destinados à Prefeitura Municipal.
Em razão da necessidade de assegurar a “racionalização das despesas”, o prefeito Hemerson Lourenço Máximo (União), o Maninho, que é candidato à reeleição, proibiu o uso de veículos da frota municipal nos fins de semana e feriados, a não ser em casos de emergência. Além disso, os servidores públicos estão proibidos de fazer horas extras.
Foram suspensos novos investimentos com recursos próprios da cidade, a não ser aqueles que são determinados pela Constituição Federal, como é o caso da Saúde e da Educação. Também não serão feitas novas nomeações, contratações ou convocações de novos funcionários.
Também não serão concedidos novos pedidos de afastamento de servidores nem de diárias e ajuda de custos aos servidores a não ser em situações específicas. Foram vetadas as gratificações e a concessão de licenças para tratar assuntos particulares.
Não serão realizados eventos pela Prefeitura que exijam a contratação de buffets, locação de espaços, iluminação, sonorização, equipamentos para palcos e palanques. Não serão pagas as licenças prêmio e férias, a não ser em casos excepcionais e de justificado interesse público.
Por fim, ainda determina a racionalização de aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, bem como o controle no uso de alimentos, evitando desperdício.
Com informações Reporter MT
