Mais de 28 mil servidores do Poder Executivo de Mato Grosso ainda não concluíram o recadastramento obrigatório de 2025, e podem ter salários bloqueados. O prazo encerra no dia 30 de novembro.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), atualizados em 7 de novembro, dos 86.482 servidores que devem passar pelo processo de atualização cadastral este ano, 57.495 concluíram o procedimento. Outros 14.646 iniciaram, mas ainda não finalizaram, e 14.341 sequer começaram. Somados, são 28.987 servidores em situação irregular ou pendente, que podem ter o pagamento suspenso se não concluírem a atualização.
A instrução normativa que regulamenta o recadastramento determina que a atualização cadastral é obrigatória para todos os vínculos da administração direta e indireta, incluindo efetivos civis, comissionados, militares, temporários, residentes e estagiários. A norma reforça que manter os dados pessoais e funcionais atualizados é dever previsto na legislação estadual e condição para garantir a regularidade do vínculo.
O recadastramento deve ser feito no site da Seplag ou pelo Portal do Servidor, com o mesmo login já utilizado no sistema. O procedimento envolve nove etapas, que incluem atualização de dados pessoais, documentação, endereço, formação, dependentes e informações funcionais. A conclusão só é reconhecida quando todas as informações forem confirmadas e o vínculo validado pela chefia imediata no sistema.
A Seplag alerta que o servidor inadimplente terá o salário suspenso a partir da folha seguinte ao fim do prazo, conforme estabelece a instrução normativa. A suspensão também atinge verbas rescisórias e descontos facultativos e obrigatórios, e permanece até que o servidor regularize sua situação. A legislação ainda prevê abertura de procedimento disciplinar para casos de descumprimento.
Os setores de Gestão de Pessoas e as chefias imediatas também têm obrigações no processo, entre elas conferir documentos anexados e validar ou recusar informações dentro dos prazos definidos. A irregularidade na validação pode gerar responsabilização funcional.
