A Justiça determinou a interdição do Centro de Ressocialização de Sorriso (a 398 km de Cuiabá), em Mato Grosso, após constatar superlotação extrema e condições consideradas degradantes na unidade. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública, que realizou uma inspeção no local e apontou riscos à integridade física e à saúde dos detentos.
A cadeia abriga hoje 380 presos, apesar de ter capacidade para 166 vagas. O número representa 214 custodiados acima do limite. Segundo a inspeção feita pela Defensoria nos dias 15 e 16 de outubro, as celas apresentam falta de água, saneamento precário, alimentação insuficiente e de baixa qualidade, colchões deteriorados e superlotação em praticamente todos os espaços.
O juiz Rafael Depra Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, proibiu o recebimento de novos presos até que o número de custodiados seja reduzido para 227, índice máximo permitido conforme a Resolução 05/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O magistrado destacou que a situação viola a dignidade da pessoa humana e configura risco concreto de rebelião.
No relatório, a Defensoria descreveu celas com até 21 detentos em espaços projetados para oito, presos dormindo no chão de concreto, falta de água potável, retorno de dejetos por entupimentos e marmitas servidas com corpos estranhos como arame, pedra e até dentes. A unidade também conta com atendimento médico apenas uma vez por semana e não dispõe de medicamentos básicos.
Diante das irregularidades, a Justiça deu 30 dias para que o Estado apresente um plano de readequação e determinou a remoção dos presos excedentes para outras unidades prisionais. O descumprimento pode resultar em multa diária de 2 mil reais por detento, valor que pode chegar a 760 mil reais.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça afirmou que já elaborou um cronograma de transferências para cumprir a decisão judicial. Segundo a pasta, o Estado vai remover o número necessário de detentos para manter a ocupação da cadeia dentro da capacidade instalada.
Leia a nota da Sejus na íntegra:
A Secretaria de Estado de Justiça informa que elaborou um cronograma para transferência de custodiados do Centro de Ressocialização de Sorriso para outras unidades prisionais, a fim de promover a readequação, conforme decisão judicial do juízo da Execução Penal da Comarca de Sorriso, que determinou a interdição da unidade.
Será efetuada a transferência do quantitativo necessário de pessoas privadas de liberdade, de modo a assegurar que a unidade prisional mantenha ocupação compatível com sua capacidade instalada.
