A Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM-MT) manifestou repúdio às declarações feitas por advogados apoiadores da Chapa 26 na disputa pela liderança da 2ª Subseção da OAB/MT, em Barra do Garças. Durante discussões no grupo de WhatsApp “Advogados BG Tretas”, no dia 16 de novembro de 2024, procuradores jurídicos municipais da Chapa 23 foram alvos de críticas que questionavam sua legitimidade para representar a advocacia privada.

Entre os ataques, os apoiadores da Chapa 26 afirmaram que os procuradores municipais “não sofrem as dores diárias da advocacia” e “vivem de impostos e não de honorários”, além de sugerirem que fundassem uma associação própria, excluindo-os do pleito da OAB. A APM-MT classificou as falas como discriminatórias e ressaltou a relevância da advocacia pública para a Justiça e a sociedade, defendendo a inclusão e a união da classe advocatícia.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso repeduia as falas de advogados apoiadores da Chapa 26 na Eleição 2024 para 2ª Subseção da OAB/MT (Barra do GarçasMT), atacando os procuradores jurídicos municipais integrantes da Chapa 23.

No último dia 16/11/2024, no grupo de Whatsapp ADVOGADOS BG TRETAS, alguns apoiadores da Chapa 26 acusaram os procuradores jurídicos municipais integrantes da Chapa 23 de que não “teriam legalidade para representar” a advocacia privada, porque “não sofrem as dores diárias da advocacia, não passam perrengues” e que “vivem de impostos e não de honorários”, sugestionando que os advogados públicos “fundem uma associação ou sindicato”, para não concorrerem às eleições da classe.

A APM-MT manifesta seu repúdio às declarações que, sob o pretexto de apoiar determinado candidato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Barra do Garças-MT, questionou a legitimidade de procuradores municipais em disputarem eleições na instituição. Tais declarações, além
de configurarem um discurso discriminatório, ignoram o papel da advocacia pública enquanto função essencial à Justiça.

Procuradores Municipais são profissionais formados em Direito, advogados regularmente inscritos na OAB e capacitados para atuarem em defesa do interesse públicos. Eles garantem a legalidade, protegem direitos fundamentais e contribuem para um sistema de Justiça eficiente, exercendo suas funções com ética, competência e dedicação. Importante lembrar que diversos advogados públicos já ocuparam e ocupam cargos de destaque na OAB em várias regiões do país, todos exemplos de liderança e compromisso com a advocacia.

Ainda, os ofensores em questão esquecem que os advogados públicos não são impedidos de exercer a advocacia privada, ao contrário, em sua maioria sofrem das mesmas agruras enfrentadas no dia-a-dia da advocacia, lutando pelos interesses de seus clientes privados.

A APM-MT defende a unidade da classe advocatícia e repudia discursos de exclusão. Advogados de todas as áreas e regimes de trabalho são igualmente dignos e enriquecem os quadros da OAB.

Convocamos todos os colegas advogados e advogadas a promoverem a unidade na defesa de uma advocacia forte, plural e comprometida com o bem público e com os valores da Justiça.