A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julga, nessa terça-feira (03), o recurso do Ministério Público Federal para que seja revista a decisão que anulou como prova o vídeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aparece recebendo valores em espécie e que seriam supostamente oriundos de propina.
O julgamento está na pauta da sessão marcada para ter início às 14h (de Brasília). Não há confirmação de que vá ser realizada a transmissão do julgamento por meio eletrônico.
As imagens, que ficaram conhecidas como “vídeo do paletó”, mostram o então deputado estadual recebe maços de dinheiro e os coloca em seu terno. Emanuel chega a deixar parte do dinheiro cair no chão. O vídeo foi gravado pelo então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa.
Segundo a denúncia, parlamentares recebiam R$ 600 mil cada para ajudarem na aprovação de projetos que fossem do interesse do Governo do Estado na Assembleia Legislativa.
A decisão de anular o vídeo como prova foi do desembargador federal Pablo Zuninga Dourado, da mesma 4ª Turma. Mas houve uma mudança interna na Corte e o relator do caso agora é o desembargador Marcos Augusto de Sousa.
Há um entendimento pacífico de que uma gravação em local público é seria ilegal. A questão neste caso é se isso pode ser estendido para ambientes como uma repartição pública. A gravação de Emanuel foi feita dentro do Palácio Paiaguás, sede do governo.
Caso os desembargadores federais decidam por manter a decisão, isso pode impactar em processos envolvendo outros parlamentares que também foram filmados naquela época.
Em nota, os advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que representam o prefeito, alegam que o vídeo foi gravado de forma ilegal e que o material não comprova que Emanuel estaria recebendo qualquer tipo de propina.
A nota segue dizendo que Emanuel é inocente e que a decisão de anular o vídeo como prova invalida a tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de “injustamente acusar o atual prefeito de Cuiabá”.
