O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A votação ocorreu de forma simbólica, sem a contagem de votos.
A isenção do IR é uma das principais apostas do governo para as eleições do ano que vem. A mudança inclusive deverá valer para a próxima declaração, uma vez que o presidente já se comprometeu com a sanção até 31 de dezembro.
O Ministério da Fazenda afirma que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados, pagando menos IR ou deixando de pagar. Na Câmara dos Deputados, a votação foi unânime (com 493 votos a favor e nenhum contra), em meio à ofensiva deflagrada pelo governo nas redes sociais a favor da medida.
Além da isenção, o projeto prevê um desconto progressivo no IR para os contribuintes que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. Quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, portanto.
Na prática, a isenção hoje é para quem ganha até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
Alta renda
Para compensar a perda de receita com a mudança, a proposta cria um imposto efetivo mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% -abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
O chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. A alíquota mínima de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
Diante da popularidade do projeto de lei, senadores se revezaram na tribuna do Senado durante a sessão para declarar apoio. Mesmo com críticas ao governo, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a oposição votaria a favor e que a isenção havia sido prometida pelo pai dele, Jair Bolsonaro (PL) - o que não ocorreu.
"Esse projeto para nós é um dos mais importantes da gestão do presidente Lula. É a isenção de até R$ 5.000, mas, sobretudo, fazer com que o andar de cima pague tributos, porque pela primeira vez nós vamos colocar tributos para dividendos", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
No Senado, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), fez apenas ajustes de redação para preservar o cerne do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados com relatório do principal adversário político dele, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
No último mês, o senador criticou o parecer de Lira e prometeu uma série de mudanças. Por fim, afirmou que a medida precisa ser aprovada a tempo de ser sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro para valer em 2026.
"Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara. Equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte", ironizou o senador, diante da demora da Câmara.
Contas públicas
O governo federal afirma que o projeto não terá impacto nas contas públicas, mas a Consultoria de Orçamento do Senado estima perdas de R$ 4,5 bilhões em 2026, R$ 3 bilhões em 2027, e R$ 4,8 bilhões em 2028. Já a IFI (Instituição Fiscal Independente) prevê impacto fiscal negativo líquido de R$ 1 bilhão por ano.
Para compensar possíveis impactos negativos, o próprio relator também defende a aprovação de um projeto apresentado por ele que aumenta a tributação de bets, bancos e fintechs -o que, na prática, replica parte da MP (medida provisória) rejeitada pela Câmara dos Deputados em alternativa ao decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o projeto de isenção também foi aprovado nesta quarta, parte da oposição criticou o governo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chamou a mudança de "fraude eleitoral" e afirmou que, se não houver a correção anual do Imposto de Renda, o contribuinte será beneficiado no ano que vem e enganado nos anos seguintes.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse concordar com a correção anual da tabela e lembrou que isso não foi feito pelos governos Bolsonaro e Michel Temer (MDB). Jaques também afirmou que vai sugerir ao Ministério da Fazenda um projeto de lei para estabelecer a correção anual obrigatória.
