Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (5), umprojeto de lei que fixa multa a invasores de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso. A proposta foi aprovada em primeira votação. Segundo o IBGE, o Estado possui 118.433 propriedades rurais.
A norma determina multa de R$ 253,6 mil a R$ 2,536 milhões a “invasores e movimentos políticos que coordenam suas atividades”, de acordo com a Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF/MT) de novembro.
O projeto cria um cadastro de invasores no Estado. Outra determinação é que “a multa poderá ser cobrada solidariamente de todos os invasores e do movimento político de coordenação, mesmo que este não tenha personalidade jurídica”.
O texto aprovado estabelece que os atos classificados como invasão ilícita “independe da justificativa de ocupar terras que supostamente não estejam cumprindo sua função social”.
O projeto é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e coautoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que incluiu um substitutivo integral ao projeto original da deputada. O projeto foi apresentado pela parlamentar em dezembro de 2024.
A medida ainda vai tramitar por mais cinco sessões na Assembleia Legislativa, antes de passar por uma última votação. Se aprovada novamente, segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
Restrições a invasores
Os que forem enquadrados na lei como invasores terão, além da multa, a restrição de ficarem proibidos de contratar com a administração direta ou indireta, ou de receber qualquer forma de subvenção ou auxílio público, por 20 anos. A proibição inclui pessoa física ou jurídica que tenha auxiliado ou incentivado a invasão.
Janaina defende que a ideia é importante diante do aumento crescente e preocupante não apenas no Estado, como no Brasil.
“O direito à propriedade é um pilar do Estado democrático de direito e historicamente vem sendo desrespeitado em Mato Grosso com episódios de invasões tanto em zonas rurais e nas áreas urbanas”, disse ela.
“Essa proposta foi construída ouvindo produtores, comerciantes e moradores de diversos municípios que pediam mais segurança diante de invasões e conflitos”, acrescentou.
Ela citou medidas concretas para impedir isso, como canal de denúncias, grupo de resposta rápida e cadastro de invasores, para que o Estado atue com agilidade e firmeza.
O deputado Gilberto Cattani, que tentou projeto semelhante no passado, comentou a importância do projeto.
“São grupos chamados de sociais, que de social não tem nada. São bandidos que invadem propriedades privadas”, disse.
“O projeto cria uma relação, um cadastro das pessoas que invadem terras. E se a pessoa invadiu fica com seu crime registrado no Estado como invasor de propriedade”, acrescentou.
“E aí se enquadra tanto o invasor rural como o urbano. Os dois movimentos de invasão rural e urbana são criminosos, e os dois precisam ser combatidos”, completou.
A proposta agrada ainda proprietários rurais, com forte presença na maioria dos municípios mato-grossenses, cujas economias são assentadas em atividades do agronegócio.
