Projeto que taxa atividade da mineração é aprovado por deputados

TRIBUTO

JAQUELINE HATAMOTO

Arrecadação deve chegar a R$ 158,8 milhões

Na noite do dia 19 de dezembro os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram mais uma proposta do governo do estado que prevê a taxação da atividade da mineração. O texto foi aprovado nos termos do substitutivo integral número 2, o que significa que, no próximo ano, a taxação deve ser revista. A arrecadação prevista pelo governo é de R$ 158,8 milhões e começa a valer a partir do dia 1° de abril de 2023. O texto prevê a contribuição da extração de arenito, basalto, filito, gabro, granito, quartzito, lateria, cassiterita, manganês, diamante, ouro, ferro, prata, chumbo, zinco, cobre, titânio e níquel. Na justificativa, o governo destacou que a medida é legal e ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já autorizou leis semelhantes em Minas Gerais, Amapá e Pará. O texto foi apresentado no dia 12 de dezembro, acatando uma sugestão da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. O projeto aprovado cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minérios (Cerm).

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