O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) está se organizando para realizar uma manifestação, na Praça Ipiranga, em Cuiabá nesta segunda-feira (27.10), às 13h30. Segundo a classe, o objetivo é de revindicar a valorização dos servidores, lutar contra a reforma administrativa e denunciar o congelamento salarial e a desvalorização dos profissionais da educação.

O presidente da entidade, Henrique Lopes, afirmou que a categoria enfrenta uma política de desmonte da carreira. “O que estamos vivendo em Mato Grosso é um projeto de destruição da educação pública. O governo Mauro Mendes escolheu desrespeitar quem dedica a vida a formar cidadãos, desvalorizar os profissionais da educação e desmontar as estruturas da escola pública. Não é apenas um ataque aos professores, é um ataque ao futuro do Estado”, declarou o dirigente.

Segundo Lopes, a manifestação na segunda-feira simboliza a indignação diante da política de congelamento salarial e da precarização das condições de trabalho. “Vamos às ruas em defesa da dignidade dos servidores e da valorização da educação pública. O feriado do servidor é um símbolo de luta, e não de comemoração”, afirmou.

A pauta da categoria remonta à Lei Complementar nº 510/2013, que estruturava o plano de valorização dos profissionais da educação estadual. A norma previa reajustes escalonados ao longo de dez anos, mas teve parte de seus dispositivos — especialmente o artigo 1º — declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 2021, o que suspendeu os aumentos automáticos previstos para os anos seguintes.

Com o fim da vigência plena da LC 510/2013 e a vigência da Lei Complementar federal 173/2020, que congelou salários durante a pandemia, os servidores da educação passaram a ter apenas a Revisão Geral Anual (RGA) como forma de recomposição. De acordo com dados oficiais do governo do Estado, foram concedidas reposições de 5,79% em 2023, 4,62% em 2024 e 4,83% em 2025 — índices que, segundo o Sintep, não cobrem as perdas acumuladas desde 2019.

O sindicato aponta que a defasagem salarial da categoria ultrapassa 20%, enquanto os técnicos e profissionais de apoio acumulam perdas superiores a 60% devido à ausência de reposição e ao congelamento da carreira.