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17:00 - 17:30 Na Cozinha

O Programa Na Cozinha traz os mais diversos pratos da cultura brasileira de forma descomplicada. Apresentado por Márcia Kappes, aqui você aprender e surpreender com os melhores pratos.

17:30 - 18:30 Programa Estilo

O Programa Estilo é um programa de variedades que traz o melhor da moda, eventos e tudo sobre a alta sociedade. O apresentador Hebert Mattos te mostra todos os detalhes, vem com a gente.

14:30 - 14:45 Caldeirão do Bruxo

Para deixar suas tardes ainda mais quentes com as melhores fofocas, Caldeirão do Bruxo, contando os babados, noticiando os fatos de celebridades, políticos, e personalidades com ele, Messias Bruxo.

10:30 - 12:00 Pop Show

O seu final de semana promete ficar ainda melhor com o programa Pop Show. Muito entretenimento e agitação para suas manhãs de sábado na Rede Cidade Verde de Televisão.

13:00 - 13:30 Pesca e Aventura com Jango

09:30 - 09:45 AutoShow

23:00 - 00:15 Amigos do Teodoro e Sampaio

21:00 - 22:00 Programa Perspectivas

15:00 - 15:30 É Desse Jeito

Assista agora o programa É Desse Jeito!

17:30 - 18:30 Programa Estilo

18:30 - 19:00 Caiu na Rede

16:00 - 17:00 Programa Sendy Kaufmann

19:00 - 20:00 Bate Papo

13:30 - 14:30 Porteira do Sucesso

21:00 - 22:00 Papo Com Elas

15:30 - 16:00 Caminhos do Brasil

06:00 - 07:00 Encontro Com a Espiritualidade

07:00 - 08:00 Devoção Sertaneja

08:00 - 09:00 Manhã Sertaneja

09:00 - 09:30 Exército Brasileiro

12:00 - 13:00 Programa Transportador

Notícias

Sá - 18 de Maio de 2024
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Notícias Terça-feira, 27 de Setembro de 2022, 14:06 - A | A

Terça-feira, 27 de Setembro de 2022, 14h:06 - A | A

ELEIÇÕES

Prisão de eleitores fica restrita de 27 de setembro a 4 de outubro

ELEIÇÕES

AGENCIA SENADO

 A legislação eleitoral estabelece que cinco dias antes do dia da eleição eleitores e eleitoras não podem ser presos ou detidos a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. Assim, a partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno, a prisão ou detenção de eleitores fica restrita em todo o território nacional, por determinação do Código Eleitoral. A regra tem o propósito de garantir ao eleitor o direito de votar sem que ninguém o impeça ou evitar que grupos políticos cometam abusos com eleitores, impedindo a total liberdade do cidadão comparecer às urnas. De acordo com a lei, qualquer eleitor detido no período deverá ser conduzido a um juiz para verificar a legalidade do ato. Em caso de irregularidade, a prisão será cancelada e quem mandou prender ou deter pode ser responsabilizado. Para os candidatos e candidatas, a impossibilidade de prisão é garantida 15 dias antes da votação. Portanto, desde 17 de setembro nenhum candidato pode ser detido ou preso salvo em flagrante delito. As restrições à prisão de eleitores e candidatos voltam a valer antes do segundo turno (30 de outubro) da eleição. Essas regras são do art. 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), que garante o direito ao voto e o atendimento pleno da democracia tanto para os que votam, quanto para os que são votados: é a chamada imunidade eleitoral. Salvo-conduto Umas das exceções à proibição de prisão é para a autoridade que desobedecer salvo-conduto. Funciona assim: o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica para proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. A autoridade que desobedecer o salvo-conduto pode ser detida por isso. Mesários e fiscais Os membros das mesas receptoras (mesários) e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, também não poderão ser detidos ou presos, salvo flagrante delito.       Fonte: Agência Senado

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