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16:45 - 17:15 Na Cozinha

O Programa Na Cozinha traz os mais diversos pratos da cultura brasileira de forma descomplicada. Apresentado por Márcia Kappes, aqui você aprender e surpreender com os melhores pratos.

14:00 - 14:45 Caldeirão do Bruxo

Para deixar suas tardes ainda mais quentes com as melhores fofocas, Caldeirão do Bruxo, contando os babados, noticiando os fatos de celebridades, políticos, e personalidades com ele, Messias Bruxo.

10:30 - 13:30 Programa do Pop

O Programa do POP é uma revista eletrônica que transmite informação com clareza e dinamismo. No Programa do POP você tem a notícia em primeira mão.

10:00 - 10:30 Treino Aberto
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O Treino Aberto é o seu de esportes, porta voz do futebol amador, com apresentação de Everton Moreno.

08:55 - 09:00 Shopping Cidade

09:55 - 10:00 Shopping Cidade

12:55 - 13:00 Shopping Cidade

16:40 - 16:45 Shopping Cidade

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20:25 - 20:30 Shopping Cidade

21:25 - 21:30 Shopping Cidade

02:30 - 02:35 Shopping Cidade

04:25 - 04:30 Shopping Cidade

15:45 - 16:40 Pregação

16:45 - 17:15 Na Cozinha

19:00 - 20:25 Passando A Limpo

17:30 - 17:55 Programa Estilo

20:30 - 21:25 Programa da Gente

21:30 - 22:00 Programa Estilo

22:00 - 23:00 Cidadão Consumidor

23:00 - 23:15 AutoShow

23:00 - 23:15 AutoShow

23:15 - 00:15 Estúdio Ao Vivo

00:15 - 00:45 Caldeirão do Bruxo

01:00 - 01:30 Treino Aberto

01:30 - 02:00 Caiu na Rede

02:35 - 04:25 Cidade Kids

14:30 - 15:15 Caiu na Rede

14:45 - 15:45 Nossa República

07:00 - 08:00 Bate Papo

08:30 - 10:00 Manhã com Sabor

07:00 - 08:30 Jornal da Cidade

Notícias

Qui - 23 de Maio de 2024
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Notícias Terça-feira, 01 de Novembro de 2022, 13:41 - A | A

Terça-feira, 01 de Novembro de 2022, 13h:41 - A | A

JUSTIÇA

MP recorre de sentença para aumentar a pena imposta a PM condenado

JUSTIÇA

AGÊNCIA BRASIL

A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, com atribuição para crimes militares, interpôs recurso de apelação contra sentença que condenou o Subtenente PM Franckciney Canavarros Magalhães à pena de três anos de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva. Ele foi acusado de solicitar valores para compartilhar informações sigilosas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Ministério Público pugnou pela reforma da sentença e pela condenação do réu também pela prática do crime de embaraço à investigação envolvendo organização criminosa.  Na sessão de julgamento realizada em 12 de agosto deste ano, o Conselho Permanente de Justiça entendeu que o fato de embaraçar as investigações de infração que envolvia organização criminosa seria crime meio para a consumação do crime de corrupção passiva, circunstância esta que afastaria a tipificação daquele delito pelo princípio da consunção (em que o crime fim absorve o crime meio), e por isso absolveu o réu.  Entretanto, o MPMT recorreu com o objetivo de afastar a aplicabilidade do princípio da consunção sob o argumento de que se tratam de crimes praticados com desígnios autônomos.  “O crime de corrupção passiva foi consumado no caso em tela independentemente do fornecimento das informações sobre a investigação envolvendo organização criminosa, do nome de todos os investigados, ou ainda, do encaminhamento de fotos de relatórios bancários sigilosos”, argumentou a Promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, acrescentando que “no caso em pauta o crime de embaraço à investigação de infração penal que envolvia a organização criminosa não pode ser compreendido como meio necessário para a prática do crime de corrupção”.  Aumento da pena - O Ministério Público de Mato Grosso pugnou também pela fixação da pena-base em patamar proporcional à gravidade do delito de corrupção passiva. Conforme a Promotora de Justiça, a pena-base em relação ao crime de corrupção passiva foi fixada pouco acima do mínimo legal. “Observa-se que a pena-base aplicada na sentença distanciou-se muito do adequado, vez que elevou a pena mínima em patamar ínfimo, desconsiderando a intensa gravidade da conduta que, por óbvio, exigia a aplicação de uma reprimenda mais severa”, considerou Daniele Crema.

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