A concessão do Parque tem valor de R$ 18 milhões por 30 anos
A concessão do Parque tem valor de R$ 18 milhões por 30 anos
As irregularidades na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães a 65 km de Cuiabá, deve ser julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (5). A concessão do Parque tem valor de R$ 18 milhões por 30 anos. A representação aponta possíveis irregularidades ocorridas em concorrência para contratação de concessão, destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão. O Parque foi concedido para a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, chamada de “ParqueTur”, por concessão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A reportagem tenta contato com a empresa, mas, até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. O Tribunal fará análise de respostas e oitivas durante o julgamento. O TCU já havia atendido, por meio de uma liminar, um pedido da MT Par de suspensão da concessão de contrato da empresa com a União. O estado é interessado na concessão e estadualização do Parque. Gestão O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT), para fazer o pedido. Mesmo com a iniciativa privada ter vencido o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal. Com isso, são esperados investimentos de R$ 18 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeios e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo. A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.