A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03.02) um projeto de lei que moderniza a Carreira Legislativa, reorganizando a estrutura remuneratória e criando novos benefícios para os servidores da Casa. A proposta foi aprovada de forma simbólica, resultado de um acordo entre líderes partidários.

A medida prevê que a remuneração bruta dos servidores possa ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19, dependendo do cargo e das gratificações de desempenho aplicáveis.

O projeto extingue a Gratificação de Representação e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que varia de 40% a 100% do vencimento básico, calculada com base em desempenho, cumprimento de metas, competências e entrega de resultados.

Servidores que ocupam funções comissionadas a partir do nível FC-4, com salário de R$ 10.994,70, passarão a ter direito à licença compensatória, recebendo 1 dia de folga a cada 3 dias de trabalho, limitado a 10 dias por mês. O benefício reconhece o acúmulo de atividades complexas e de alta responsabilidade e pode ser convertido em pagamento quando necessário.

O projeto também atualiza a Gratificação de Atividade Legislativa, ajustando os parâmetros que incidem sobre o vencimento básico de cada servidor, e define critérios claros para concessão de bônus relacionados a certificações profissionais e ações de treinamento, com até 60 horas cada, para cálculo da GDAE.

Além disso, a lei prevê o reenquadramento e remanejamento de cargos de secretários parlamentares, ajustando níveis e gratificações para manter coerência interna na remuneração.