A Câmara Municipal de Cuiabá retomou os trabalhos nesta sexta-feira (2), com a sessão solene do segundo biênio da 20ª legislatura. À imprensa, o presidente, Chico 2000 (PL), informou que a procuradoria da Casa estuda a possibilidade de derrubar o aumento de 8,8% na conta de água e esgoto da capital. Ele também explicou o processo de votação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referentes ao exercício 2022.

O presidente relembrou que existia um projeto de lei que determinava passar pela Câmara os reajustes na conta de água, mas que foi declarado inconstitucional. Por conta disso, a Casa busca encontrar meios legais para tentar barrar o aumento, que foi aprovado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC).

O reajuste, se não for suspenso, passará a valer a partir de 2 de março deste ano, segundo a Águas Cuiabá, empresa de serviços de abastecimento de água e esgoto na capital.

“Se houver possibilidade jurídica [ de barrar o aumento], nós faremos. No entanto, anos atrás, o vereador Chico 2000 apresentou uma emenda à lei orgânica estabelecendo a obrigatoriedade de que qualquer aumento da conta de água fosse discutido na Câmara. Aprovamos essa lei, ocorre que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin, foi decretada pelo Supremo e voltou a situação que é hoje, definido por decreto e deliberado pelo conselho formado pela Arsec. Essa não é a vontade da Câmara”.

A intenção da Câmara é tentar barrar o aumento na tarifa de água, assim como conseguiu suspender a taxa de lixo, que havia subido 212%, em Cuiabá. No final de janeiro, por unanimidade os vereadores derrubaram o aumento da cobrança.

Contas do Emanuel

Quanto às contas do prefeito, a leitura foi feita na sessão de hoje, mas a votação ainda não tem data definida e deve ser feita em até 60 dias. Chico informou que o processo já está tramitando na Casa.

“Tão logo esteja pronto, tão logo a comissão de acompanhamento da execução orçamentária se reúna e delibere, estará pronta para ir para a pauta e irá. O prazo vai depender do tempo que vai levar de tramitação”, explicou o presidente.

Programação de fevereiro

As sessões ordinárias da Câmara de Cuiabá retornam na terça-feira (6) e na quinta-feira (8). Após uma pausa dos dias de Carnaval, os trabalhos legislativos serão retomados na quinta-feira (15). Também estão agendadas sessões plenárias nos dias 20,22, 27 e 29 de fevereiro, sempre a partir das 9h.