Os condomínios residenciais de Cuiabá continuarão podendo proibir locações por temporada ou de curta duração, como as feitas por meio das plataformas Airbnb e Booking. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal, que arquivou o projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apontar inconstitucionalidade na proposta.
O texto pretendia impedir que condomínios verticais e horizontais barrassem proprietários de alugar seus imóveis por meio de aplicativos, argumentando que a prática estimula o turismo e garante uma nova fonte de renda para pequenas famílias.
“Pequenos proprietários e famílias também se beneficiam com uma nova fonte de renda, promovendo geração de empregos e inclusão econômica”, justificou Adevair na proposta.
O relator da matéria, vereador Marcrean Santos (MDB), considerou que o tema é de competência exclusiva da União, por envolver Direito Privado, e recomendou o arquivamento. O parecer foi mantido em plenário com 12 votos favoráveis e apenas 5 contrários.
“Os vereadores não entenderam o teor da matéria”, diz Adevair
Após a derrota, o autor do projeto lamentou o resultado e disse acreditar que a proposta foi mal compreendida pelos colegas.
“Infelizmente, acho que os vereadores não entenderam o teor da matéria. Nós deixamos bem claro que, hoje, no mundo inteiro, as plataformas estão aí para ser usadas. É igual foi com o Uber ou o 99 — quem ganhou com isso? A população. E com o Airbnb e o Booking é a mesma coisa”, declarou Adevair.
O parlamentar afirmou que o objetivo era garantir segurança jurídica aos proprietários, evitando proibições arbitrárias por parte de condomínios que não têm deliberação formal em assembleia sobre o tema.
“Nós estávamos colocando que os condomínios não poderiam proibir o uso do Airbnb sem decisão de assembleia registrada em cartório. Os que já têm essa proibição formal continuariam do mesmo jeito. Mas, mesmo assim, o projeto foi rejeitado pela Comissão e o plenário manteve a decisão”, explicou.
Adevair também destacou o impacto da medida no turismo e na economia de Cuiabá, citando grandes eventos recentes, como o show do Guns N’ Roses, que lotaram hotéis e impulsionaram o uso de plataformas digitais.
“Com esses grandes eventos, todas as plataformas são usadas. Não teve nenhum imóvel disponível para alugar. Isso mostra como o Airbnb ajuda o turismo e o movimento econômico da cidade”, pontuou.
O vereador afirmou que estuda reapresentar a proposta, com ajustes técnicos, para tentar reabrir o debate sobre o tema na Câmara.
