A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei do Governo do Estado estabelecendo a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,4% para os servidores públicos. O reajuste será incorporado já na folha de janeiro, que deve ser paga até o dia 30.
A RGA foi encaminhada pelo Executivo na tarde de hoje após uma reunião do governador Mauro Mendes (União) com deputados da base governista que negociaram um reajuste acima dos 4,26% apresentados inicialmente pelo Executivo.
Na ocasião, Mendes ouviu diversos argumentos dos deputados de que era necessário ampliar a RGA em função da diferença de 19,5% reivindicado pelos servidores. A porcentagem é relativa ao período que o reajuste não era realizado no Estado, entre 2020 e 2021.
Apesar do RGA acima do IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deputados de oposição e os sindicalistas não ficaram satisfeitos com a proposta aprovada.
“É meu dever dizer que 5,4% está longe daquilo que os servidores de Mato Grosso merecem. Muito longe. Uma arrecadação que cresceu 200% e uma remuneração que hoje corresponde a menos 20% do que era a sete anos atrás”, afirmou o deputado Lúdio Cabral (PT) durante a sessão.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), classificou como uma “conquista” o fato dos parlamentares terem conseguido negociar um RGA acima da inflação. Esta é a primeira vez em sete anos de mandato que o governador aceitou mudar o reajuste após apelo dos sindicatos e dos deputados.
“Fazer um registro dessa conquista importante por parte de toda Assembleia Legislativa. A oposição se posicionou muito bem, a base da mesma forma. Foi uma conquista dos 24 deputados que tivemos um primeiro avanço. Avanço importante, significativo e que muitos acreditavam que não era possível avançar”, disse.
A porcentagem de 4,26% já deve gerar impacto anual de R$ 1.04 bilhão aos cofres públicos em 2026. O impacto mensal estimado pelo Governo na folha de pagamento é de R$ 80 milhões. Ainda não há o cálculo de quanto deve impactar os 5,4%.
Atualmente, o Executivo está abaixo do limite prudencial de gastos com folha salarial, conforme determina a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF).
