O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários, e agora retorna à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas no texto original.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do Congresso a redistribuição das cadeiras na Câmara com base na proporção populacional de cada estado. O prazo dado pelo STF para essa adequação se encerra em 30 de junho.
Sem aumento de despesas, promete relator
O texto aprovado no Senado estabelece que a criação das novas vagas não poderá elevar os gastos da Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui limites para aumento de custos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, que só poderão ser corrigidos com a inflação.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu o relator Marcelo Castro (MDB-PI), que acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para assegurar o controle de despesas.
Por outro lado, senadores contrários à proposta argumentam que o aumento de cadeiras inevitavelmente trará elevação de gastos. “Sabemos que vai ter impacto. Não é só salário de deputado, mas também estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares”, criticou Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo ele, o custo adicional pode chegar a R$ 150 milhões por ano.
Regras para distribuição e retirada de auditoria do TCU
O novo texto também alterou a forma de fiscalização da redistribuição. Foi retirada a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de contestação por partidos políticos ou estados.
A redistribuição das vagas deverá considerar apenas os dados oficiais do Censo Demográfico realizado pelo IBGE, sendo proibido o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima revisão ocorrerá com base no Censo de 2030.
Estados que ganham cadeiras
O projeto aprovado optou por não retirar cadeiras de estados que perderam população ou cresceram menos. Em vez disso, criou 18 novas vagas para os estados com maior aumento populacional.
Confira os estados que ganharão novos representantes na Câmara:
Ceará: +1 deputado
Goiás: +1 deputado
Minas Gerais: +1 deputado
Paraná: +1 deputado
Mato Grosso: +2 deputados
Amazonas: +2 deputados
Rio Grande do Norte: +2 deputados
Pará: +4 deputados
Santa Catarina: +4 deputados
Efeito cascata nas Assembleias Legislativas
Com a nova configuração da Câmara, haverá também impacto nas Assembleias Legislativas dos estados. Pela Constituição, o número de deputados estaduais é calculado com base na bancada federal de cada estado, sendo o triplo do número de cadeiras na Câmara (até 36) e somado ao excedente acima de 12.
Por exemplo, um estado com 8 deputados federais tem 24 estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais (36 + 58).
