As herdeiras do empresário José Brito de Souza protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (6), uma representação disciplinar contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A denúncia aponta supostas ilegalidades em decisões que teriam beneficiado a Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branco (Cooperb) em uma disputa judicial avaliada em R$ 58 milhões. O magistrado já está afastado de suas funções desde o início de março por suspeita de venda de sentenças.
Na peça enviada ao CNJ, as herdeiras sustentam que houve uma "reviravolta" injustificada em um julgamento colegiado, em junho de 2023, que extinguiu o processo sem análise de mérito, favorecendo a cooperativa. Conforme o documento, "a coincidência entre a prolação de uma decisão que 'matou' uma lide de até R$ 58 milhões e o enriquecimento ilícito do relator constitui indício veemente de que o ato judicial integrou o esquema de vantagens indevidas ora investigado".
A representação também acusa o desembargador de realizar manobras para impedir a revisão de seus próprios atos. Segundo as reclamantes, Dirceu negou seguimento, de forma monocrática, a um mandado de segurança impetrado pelas herdeiras contra sua própria decisão. O documento cita que "o magistrado, ao julgar monocraticamente writ impetrado contra seu próprio ato, buscou impedir que o colegiado ou o STJ tivessem acesso ao 'erro de fato' deliberado".
As herdeiras agora requerem que essa disputa específica seja incorporada ao procedimento disciplinar que já tramita no CNJ contra o magistrado. Elas pedem a quebra e o cruzamento dos extratos bancários de Dirceu dos Santos com os registros financeiros da COOPERB no período de 2021 a 2023.
De acordo com as investigações do CNJ que fundamentaram o afastamento do magistrado, ele teria movimentado mais de R$ 14,6 milhões em patamar incompatível com seus rendimentos.
