O médio e ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá Luiz Gustavo Raboni Palma e seu sócio Renan de Souza Mâncio. São um dos alvos da operação Raio-X foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e as investigações apontam indícios de irregularidades no processo licitatório estimado em R$ 2,6 milhões.
Além dos ois que são médicos, foram cumpridos mandados contra a pregoeira Carlene de Paula Silva; o servidor da Saúde Claudio Vinícius de Arruda Gomes; a coordenadora técnica de Atenção Secundária Jocineide Neves de Santana; a secretária-adjunta de Saúde Flávia Guimarães Dias Duarte; o secretário-adjunto especial Agmar Divino Lara de Siqueira e os servidores Damião Orlando de Oliveira Lott e Adam Benevenuto de Souza.
Segundo a Polícia Civil, há indícios de conivência de agentes públicos, que na época ocupavam os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio em benefício a uma empresa contratada.
Ainda durante as investigações foi constatado que as empresas contratadas na época, seria de um ex-agente público. Ficou comprovado que a empresa não existia fisicamente, não apresentou equipamentos para a execução dos serviços e nem possuía registro de funcionários.
Os agentes públicos ignoraram uma decisão judicial que determinava a suspensão do processo por indícios de fraude. E mesmo assim autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela própria Secretaria de Saúde de Cuiabá.
A Prefeitura de Cuiabá informou por meio de nota que Prefeitura de Cuiabá esclarece que não efetuou pagamentos para serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia à LG MED; Pregão já estava suspenso.
“-Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece QUE NÃO REALIZOU pagamentos à empresa LG MED - que está sob investigação (no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia);
-Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência;
-Oportuno esclarecer ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame;
-Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas.
-Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação;
-Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do Município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes”, dia a nota na íntegra.
