A Polícia Civil de Mato Grosso registrou, no primeiro semestre deste ano, 8.859 medidas protetivas de urgência expedidas nas delegacias da instituição. O aumento é de 10% no comparativo com o mesmo período anterior, que teve 8.023 medidas registradas.

A medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar e está prevista na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa neste mês de agosto 18 anos de criação.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressalta que a instituição tem reforçado a cada ano o trabalho de acolhimento nas delegacias de polícia, pois as unidades são a porta de entrada na proteção às vítimas de violência doméstica.

“A Polícia Civil é a primeira base de apoio das mulheres no processo de rompimento da espiral da violência. Confiança, acolhimento e segurança são elementos chaves do trabalho policial”, destaca a delegada, pontuando que a instituição conta com nove unidades especializadas de atendimento à mulher e outras 21 núcleos e salas de atendimento às vítimas instaladas nas delegacias municipais.

Os dados fazem parte da análise sobre feminicídios produzida pela Polícia Civil de Mato Grosso a partir da coleta de informações em boletins de ocorrências e inquéritos policiais. O levantamento realizado pela Diretoria de Inteligência traz um perfil completo da situação investigativa dos casos registrados, local e meio empregado nos crimes de feminicídio, perfis das vítimas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes, índice de esclarecimento e os efeitos da violência contra mulheres.

A análise auxilia na compreensão de peculiaridades e identificação do que pode ser melhorado no atendimento das políticas de prevenção à violência de gênero.

Descumprimento gera prisão

O descumprimento de medidas protetivas teve um crescimento de 12%, saindo de 1.376 registros no primeiro semestre do ano passado para 1.538 no mesmo período deste ano. O crescimento demonstra a persistência dos ciclos de violência e a necessidade de cada vez mais investimentos em medidas de segurança voltadas às vítimas, como as Patrulhas Maria da Penha e os espaços de atendimento da Polícia Civil, como os núcleos e salas da mulher nas delegacias municipais, e as delegacias especializadas.

Em 2018, a Lei 13.641 acrescentou à Lei Maria da Penha a previsão de prisão para o descumprimento de medida protetiva do agressor, com pena que varia de três meses a dois anos.

Recentemente, na cidade de Sorriso, um homem de 36 anos sequestrou, agrediu e roubou a ex-companheira, que denunciou os fatos e pediu medidas protetivas. Ele roubou o celular da ex-companheira e enviou mensagens de cunho sexual a contatos da vítima, se passando por ela. E, mesmo depois de ser notificado da decisão judicial que o impedia de manter contato com a ex-mulher, o suspeito continuou lhe enviando mensagens ofensivas e descumprindo, portanto, a ordem de afastamento, quando foi preso.

SOS Mulher

Um dos avanços no trabalho de acolhimento da Polícia Civil às vítimas de violência doméstica foi a criação, em 2021, do sistema SOS Mulher MT, aplicativo com o Botão do Pânico, que se tornou uma ferramenta importante e a cada ano mostra engajamento das vítimas. O aplicativo teve um aumento na procura de 31% neste primeiro semestre ano, com 3.376 downloads. No ano passado foram 2.585 transferências do aplicativo.

Já as solicitações de medidas protetivas com o Botão do Pânico cresceram 9%, com 2.731 pedidos, contra 2.495 no primeiro semestre do ano passado. O acionamento desse dispositivo subiu 24%, com 318 chamados no período; no mesmo período do ano passado foram 256 acionamentos.

O sistema SOS Mulher reúne a solicitação de medidas protetivas online, botão do pânico virtual, entre outros serviços, ferramentas importantes para auxiliar e apoiar vítimas de violência doméstica. O desenvolvimento e o funcionamento contaram com a colaboração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O aplicativo permite acesso a outras funcionalidades, como telefones de emergência, denúncias e a Delegacia Virtual.

Botão do pânico e medida online

Pelo endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br a vítima de violência doméstica ou familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência online, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.

O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual. O aplicativo permite ainda que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, para mulheres nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp. 

Nas demais cidades de Mato Grosso, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.