A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou uma série de projetos de Lei que visam aumentar salários e ainda criar benefícios e verbas indenizatórias de servidores
e vereadores a partir de 1º de janeiro de 2026. O pacote de medidas foca na recomposição salarial de cargos comissionados, no aumento do auxílio-alimentação e na regulamentação de direitos para os parlamentares e deve ter o impacto de cerca de R$ 5 milhões no orçamento do próximo ano.
A presidente Paula Calil (PL) afirma que as propostas vão passar pelas devidas comissões e devem ser votadas antes do encerramento de 2025. Segundo ela,os projetos são acompanhadas por estudos técnicos que garantem a viabilidade financeira das medidas.
Segundo estudos da Secretaria de Gestão Orçamentária, o impacto financeiro total das mudanças será de aproximadamente R$ 5 milhões. Os gastos extras serão cobertos pelo aumento de arrecadação previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O maior impacto está nos salários dos cargos de confiança. O projeto que altera a Lei 6.903/2023 traz novos valores para quem ocupa funções estratégicas na Casa.
Cargos como chefe de gabinete e secretário passarão a receber R$ 12 mil em verba indenizatória. O montante anterior era de R$ 8,5 mil.
O valor anual dessa medida é de R$ 910 mil. Outra novidade importante é a padronização do auxílio-alimentação, que será de R$ 1 mil mensais para cada um dos servidores comissionados.
Anteriormente, o valor era de R$ 300. Com este benefício, o custo total estimado é de R$ 791 mil ao ano.
Além disso, cada gabinete parlamentar terá agora um limite claro de até 20 servidores, - antes eram 18 - buscando organizar melhor a força de trabalho de cada vereador. A Casa de Leis conta com 27 parlamentares, ou seja, um aumento de 54 cargos a mais, ainda que nem todo legislador use a capacidade máxima de funcionários.
O impacto deve chegar a R$ 340 mil. Para aqueles que exercem funções específicas de alta responsabilidade, como os pregoeiros e agentes de contratação, que cuidam das compras e licitações da Câmara, os valores indenizatórios serão reajustados.
O objetivo é evitar que esses profissionais migrem para outros órgãos públicos. A função de agente de contratação, por exemplo, passará a ter uma verba de R$ 3,4 mil.
FÉRIAS
Os projetos também trazem mudanças diretas para os parlamentares. Uma das alterações mais significativas trata da indenização de férias.
Agora, fica assegurado que, caso um vereador não consiga tirar suas férias por necessidade do serviço ou ao término do mandato, ele poderá converter esse período em dinheiro (pecúnia). Essa conversão poderá ser de 1/3, 2/3 ou até dos 30 dias integrais de férias.
Apesar do impacto de R$ 5 milhões, a Câmara afirma que as despesas permanecem dentro do "limite de alerta" estabelecido pela legislação. O documento reforça que a medida não prejudica os cofres públicos, pois há previsão de crescimento na receita municipal para o próximo exercício.
Os projetos, assinados pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, e demais membros da Mesa Diretora, seguem para parecer das comissões e em seguida para a votação em plenário. Se aprovados, as novas regras e valores passam a valer logo no primeiro dia de 2026.
