O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim Rodrigues Neto, supervisor do Comitê Temático de Educação da instituição, esteve na tarde desta quarta-feira (05) no gabinete do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, para formalizar convite para que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) integre o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe  Brasil), um espaço de diálogo e cooperação entre instituições públicas e a sociedade civil envolvidas com a política pública educacional buscando induzir ações articuladas que melhorem a qualidade e assegurem o direito à educação. O Gaepe já foi implantado em seis estados e sua instalação em Mato Grosso ocorrerá no próximo dia 24.  O Gaepe Brasil foi idealizado pelo Instituto Articule e resultou de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.  Para acertar os detalhes de implantação do Gaepe Brasil em Mato Grosso, será agendada uma reunião online com integrantes do Instituto Articule, quando cada instituição que integrará o gabinete apresentará demandas relacionadas à educação que chegam a cada uma delas, assim como temas prioritários para atuação dos órgãos governamentais da área educacional do estado.  A atuação do Gaepe em Mato Grosso se dará com a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, coordenadas e mediadas pelo Instituto Articule, a criação de grupos de trabalho, expedição de notas técnicas aos gestores públicos, capacitações, dentre outras ações. A ideia é que o grupo seja integrado também pelas secretarias de Educação do Estado e dos municípios mato-grossenses.  O Gaepe Brasil tem buscado proporcionar maior segurança jurídica nas decisões administrativas dos órgãos governamentais da área do ensino público, evitando a excessiva judicialização das ações governamentais decorrente da ausência de espaços de diálogo, promover uma maior concertação dos entes públicos em busca de soluções para os problemas educacionais e contribuir para o aprimoramento do acesso e permanência dos alunos na escola e a melhoria da qualidade do ensino.  No encontro ocorrido na tarde desta quarta-feira no gabinete do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, além do conselheiro Antônio Joaquim Rodrigues Neto, estiveram presentes a consultora do TCE Cassyra Vuolo, a Procuradora de Justiça Titular da Especializada da Cidadania e Consumidor, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do MPMT.