O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Nova Ubiratã suspenda, de forma imediata, qualquer tentativa de retirar servidores efetivos que hoje trabalham em Boa Esperança do Norte, município recém-criado no norte do estado. A medida foi tomada como ação cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (31).

Decisão busca evitar colapso nos serviços públicos

A determinação atende a uma representação formal encaminhada ao TCE-MT após alerta do deputado estadual Valdir Barranco (PT). O parlamentar informou que o prefeito de Nova Ubiratã teria ordenado o retorno de servidores cedidos a Boa Esperança, concedendo um prazo de apenas cinco dias — decisão que, segundo o Tribunal, colocaria em risco o funcionamento de escolas, unidades de saúde e serviços de segurança pública.

Durante sessão extraordinária do Pleno, o presidente do Tribunal, Sérgio Ricardo, classificou o caso como “grave e emergencial”, afirmando que a retirada repentina de profissionais poderia gerar desassistência total à população do novo município.

Emancipação recente e dependência administrativa

Boa Esperança do Norte teve sua autonomia reconhecida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não dispõe de estrutura administrativa própria nem de quadro permanente de servidores. Atualmente, a maioria dos profissionais que mantém a cidade em funcionamento foi cedida por Nova Ubiratã e Sorriso, municípios de origem do território emancipado.

O relator do processo, conselheiro Campos Neto, ressaltou que é necessário estabelecer acordos formais de cessão de servidores entre os municípios até que Boa Esperança possa estruturar seu próprio quadro funcional. Segundo ele, a cooperação institucional é o único caminho para evitar o colapso nos serviços básicos durante a fase de transição.

“Enquanto o novo município não estiver plenamente organizado, é fundamental garantir a continuidade dos serviços públicos por meio de cessões oficiais e temporárias”, observou o relator.

Mesa técnica e diálogo intermunicipal

Como parte da decisão, o TCE-MT determinou a criação de uma mesa técnica reunindo representantes de Nova Ubiratã, Sorriso, Boa Esperança do Norte e do próprio Tribunal. O grupo deverá construir um plano conjunto de gestão administrativa e de pessoal, assegurando que a instalação da nova prefeitura ocorra de maneira legal e ordenada.

O conselheiro Sérgio Ricardo também defendeu que seja aberto um prazo para manifestação dos servidores, permitindo que cada profissional escolha se deseja continuar vinculado ao município de origem ou transferir-se definitivamente para o quadro funcional de Boa Esperança.

Cooperação institucional

Com a medida, o TCE-MT reforça a necessidade de colaboração entre os entes municipais para garantir que a transição de Boa Esperança do Norte — o 143º município de Mato Grosso — aconteça sem prejuízo à população e dentro dos limites da legalidade.