
Aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal são isentos de pagamento
Aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal são isentos de pagamento
Foi publicado na segunda-feira (16), a lei que autoriza a cobrança de taxa para a coleta de lixo na cidade de Cuiabá. A cobrança será feita por meio da fatura de água esgoto. O projeto, foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. Conforme a nova lei, os valores estão definidos da seguinte forma: R$ 10,60 – 3 coletas semanais R$ 21,20 – 6 coletas semanais Estão isentos de pagamento da taxa apenas aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal. Caso a cobrança não seja paga até a data do vencimento, o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes. Já para quem pagar em dia, em cota única, poderá ter 10% de desconto.