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Notícias Quarta-feira, 26 de Abril de 2023, 11:04 - A | A

Quarta-feira, 26 de Abril de 2023, 11h:04 - A | A

CUIABÁ

STF julga em maio pedido da prefeitura para suspender intervenção na saúde

CUIABÁ

Da Redação - Com G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento do pedido de suspensão da intervenção do governo do estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O processo será julgado de forma virtual entre os dias 5 e 12 de maio. A Prefeitura de Cuiabá teve o segundo pedido de suspensão negado pelo STJ no dia 20 de março. A solicitação foi assinada pelo procurador-geral adjunto, Allison Akerley da Silva, e pelo procurador do município, Benedicto Miguel Calix, e a decisão foi da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. No dia 9 de março, por maioria dos votos,o órgão especoal do TJMT acolheu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso, que oede a intervenção. O objetivo é reorganizar a administração da saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município. Quatro dias após a decisão, o município entrou com recurso no STJ para suspender o procedimento, mas a presidente do órgão negou, e a prefeitura tentou novamente anular o processo.

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