O governador Mauro Mendes (União) afirmou que não pretende pressionar a Assembleia Legislativa para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que segue travado no Parlamento por conta do impasse envolvendo o pagamento de emendas parlamentares.
Segundo ele, cabe aos deputados decidir sobre a apreciação da matéria, que prevê receitas na ordem de R$ 40,7 bilhões.
“Se a Assembleia quiser votar, vota. Eu não vou obrigar ninguém a votar nada”, disse o governador, ao comentar a possibilidade de novo adiamento da votação.
“Eles têm liberdade para fazer aquilo que é o dever deles. E eu tenho certeza que no final eles vão fazer o dever deles”, acrescentou.
O projeto da LOA 2026 está travado na Assembleia após o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), condicionar a votação ao empenho de todas as emendas parlamentares ainda pendentes neste ano.
Neste ano, o Governo deve destinar R$ 624,8 milhões aos deputados a título de emendas. Dados do Portal da Transparência apontam que o Executivo já pagou R$ 368,3 milhões.
Mendes destacou que o Governo do Estado tem prazo legal até o dia 31 de dezembro para empenhar as emendas e afirmou que a maior parte já foi executada. Ele também atribuiu a pendência de algumas indicações a falhas técnicas nos projetos apresentados pelos próprios deputados.
“Temos até o dia 31 para empenhar. Mais de 95% foram empenhadas. Algumas não foram empenhadas por problemas técnicos. E a maioria dos problemas técnicos eram problemas dos deputados, que não preencheram o plano de trabalho corretamente e não encaminharam corretamente a emenda”, afirmou.
A votação da proposta orçamentária, que estava prevista para ocorrer nesta semana, foi remarcada para a próxima segunda-feira (22), mas pode ser novamente adiada caso não haja avanço no pagamento das emendas.
