Os MEIs, Microempreendedores Individuais, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e garantir os benefícios desse regime tributário simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia para facilitar a vida dos pequenos empresários e reduzir a carga tributária.
A analista de Negócios do Sebrae Mato Grosso, Liliane Ramos, ressalta que, por meio do site do Simples Nacional, é possível consultar se a empresa foi excluída ou não e verificar possíveis pendências.
Segundo ela, os empreendedores devem verificar se há pendências fiscais ou cadastrais que possam impedir o reenquadramento.
A analista lembrou ainda que regularizar as pendências é fundamental para evitar a exclusão do regime.
Liliane Ramos explicou que as empresas que foram excluídas do Simples Nacional por causa de débitos, ainda há a possibilidade de regularização e reenquadramento. “É possível parcelar os débitos e solicitar a reinclusão no regime”, reforçou a analista.
Ela destacou que as empresas que não regularizarem a situação até o prazo final serão excluídas do Simples Nacional, o que pode resultar em uma carga tributária mais alta e maior complexidade na gestão dos impostos.
O Sebrae Mato Grosso oferece atendimento gratuito para que os empreendedores possam verificar a situação cadastral e receber orientações sobre o Simples Nacional.
Os interessados podem procurar as agências e unidades do Sebrae, os Centros de Atendimento Empresarial e as Salas do Empreendedor espalhados pelo estado.