O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou um decreto, no dia (10.2), que endurece as regras de fiscalização e aplicação de multas contra imóveis abandonados, terrenos sujos e locais com acúmulo de lixo ou entulho na capital.
De acordo com o decreto, passam a ser passíveis de autuação os imóveis que apresentem mato alto, lixo acumulado, criadouros de vetores, risco estrutural ou sinais evidentes de abandono. Terrenos com vegetação superior a 50 centímetros, por exemplo, já podem ser enquadrados como irregulares.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e poderá utilizar tecnologias como drones, imagens de satélite, bases de dados georreferenciadas e ferramentas de inteligência artificial para identificar irregularidades, inclusive sem a necessidade de vistoria presencial em alguns casos.
Valores das multas
As multas serão calculadas com base na Unidade Padrão Municipal (UPM), cujo valor é definido e atualizado por decreto específico do município. A conversão para reais será feita no momento da autuação, conforme o valor vigente da UPM.
O texto também prevê que, em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro. Caso o proprietário não regularize a situação dentro do prazo estipulado, o Município poderá executar diretamente os serviços de limpeza ou correção, com posterior cobrança dos custos ao responsável pelo imóvel.
Prazos para regularização
O proprietário será notificado e terá prazo que pode variar de 30 a 90 dias para regularizar a situação, conforme o tipo de infração. Em casos que representem risco à saúde ou à segurança pública, a intervenção poderá ocorrer de forma emergencial, independentemente de notificação prévia.
Os valores arrecadados com as multas terão destinação específica, sendo distribuídos entre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Fundo Municipal de Saúde e programas de regularização fundiária.
