A audiência da Comissão Processante nº 01/2025 da Câmara Municipal de Várzea Grande, que ouviria a prefeita Flávia Moretti (PL) na sexta-feira (20.02), foi antecipada para quinta-feira (19), às 8h horas. O colegiado investiga suposta irregularidade no uso de propaganda institucional em uniformes escolares distribuídos pela Prefeitura à rede municipal de ensino.

Conforme consta no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) desta quarta-feira (18), além da chefe do Executivo, foram arrolados como testemunhas o ex-secretário de Educação Cleiton Marino Santana, o atual secretário Igor da Cunha, a secretária municipal de Comunicação Paola Carlini, além de Jaudson Soares da Silva, Nadyla Torres de Almeida e Flávia Daiane Fortes. Todos foram intimados a comparecer munidos de documento oficial com foto. O comparecimento da prefeita é facultativo.

O processo foi instaurado após denúncia apresentada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa, que aponta possível afronta ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. A acusação sustenta que os uniformes conteriam elementos que poderiam caracterizar promoção pessoal da prefeita, prática vedada na administração pública.

A Comissão é presidida pelo vereador Cleyton Nassarden (MDB), tendo como relator o vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) e como membro o vereador Emerson Magalhães (PP). O secretário dos trabalhos é Charles Caetano Rosa. Cabe ao colegiado conduzir a fase de instrução, que inclui coleta de documentos, oitivas e análise da defesa antes da elaboração do relatório final.

Com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilização político-administrativa de prefeitos, a Câmara recebeu a denúncia em plenário e formou a comissão composta por três vereadores para conduzir a apuração. Encerrada a instrução, o relator apresentará parecer recomendando o arquivamento ou o prosseguimento do processo. Se houver indicação de infração, o relatório será submetido ao plenário, que decidirá por votação sobre eventual responsabilização política.

Após as oitivas, será aberto automaticamente o prazo para apresentação da defesa final da denunciada, por si ou por seus advogados.