Após as fortes chuvas provocarem alagamentos, prejuízos a maradores e comprometerem a mobilidade urbana de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti (PL) decretou estado de emergência nas áreas afetada, com foco no bairro Joaquim Curvo. O Decreto nº 8 foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial Eletrônico e terá validade de 180 dias.
A medida foi adotada depois que enxurradas atingiram residências e vias públicas, cenário que moradores relatam se repetir em períodos chuvosos. O relatório da Defesa Civil classificou a situação como desastre por alagamento, conforme o código 1.2.3.0.0 do sistema federal COBRADE.
Com o decreto, a gestão municipal passa a ter autorização para mobilizar servidores de qualquer secretaria, utilizar equipamentos públicos e convocar voluntários. Também poderá promover campanhas para arrecadação de donativos.
O texto ainda permite que agentes da Defesa Civil entrem em imóveis em caso de risco iminente e autoriza o uso de bens particulares, com indenização posterior, se houver danos.
Outro ponto previsto é a dispensa de licitação para contratação de serviços, obras e aquisição de materiais necessários ao enfrentamento da situação, conforme a Lei nº 14.133/2021. Os contratos emergenciais poderão ter duração de até um ano
