Começa nesta segunda-feira (12) o prazo para que os candidatos sorteados no programa habitacional Casa Cuiabana entreguem a documentação obrigatória para a continuidade no processo de seleção.
Os interessados terão até a próxima sexta-feira (16) para apresentar os documentos exigidos pela Prefeitura de Cuiabá.
A entrega deve ser feita de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo do prédio da Prefeitura, no horário das 8h30 às 17h30.
De acordo com a administração municipal, o não cumprimento das exigências dentro do prazo estabelecido pode resultar na desclassificação do candidato.
A etapa é considerada obrigatória e eliminatória, sendo essencial para garantir que os benefícios sejam destinados às famílias que atendem aos critérios do programa.
Para a análise cadastral, os sorteados precisam apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil e o espelho do Número de Identificação Social (NIS).
Nos casos em que o candidato tenha informado estado civil como casado no momento da inscrição, também será exigido documento de identificação do cônjuge.
Além da documentação básica, os candidatos deverão comprovar os critérios sociais declarados no cadastro.
Entre os requisitos estão situações como família chefiada por mulher, presença de pessoa negra ou indígena na composição familiar, existência de pessoa com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes no núcleo familiar, além de casos de doença grave, violência doméstica, moradia em área de risco e renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Essas comprovações serão utilizadas para validar informações como renda familiar, tempo de residência em Cuiabá, composição do grupo familiar e o enquadramento nos critérios sociais previstos na legislação do programa habitacional Casa Cuiabana.
