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16:45 - 17:15 Na Cozinha

O Programa Na Cozinha traz os mais diversos pratos da cultura brasileira de forma descomplicada. Apresentado por Márcia Kappes, aqui você aprender e surpreender com os melhores pratos.

14:30 - 14:45 Caldeirão do Bruxo

Para deixar suas tardes ainda mais quentes com as melhores fofocas, Caldeirão do Bruxo, contando os babados, noticiando os fatos de celebridades, políticos, e personalidades com ele, Messias Bruxo.

10:30 - 13:30 Programa do Pop

O Programa do POP é uma revista eletrônica que transmite informação com clareza e dinamismo. No Programa do POP você tem a notícia em primeira mão.

10:00 - 10:30 Treino Aberto
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O Treino Aberto é o seu de esportes, porta voz do futebol amador, com apresentação de Everton Moreno.

06:00 - 06:59 Devoção Sertaneja

08:55 - 09:00 Shopping Cidade

09:55 - 10:00 Shopping Cidade

12:55 - 13:00 Shopping Cidade

16:40 - 16:45 Shopping Cidade

17:55 - 18:00 Shopping Cidade

18:55 - 19:00 Shopping Cidade

20:25 - 20:30 Shopping Cidade

21:25 - 21:30 Shopping Cidade

14:00 - 14:30 Direto de Brasília

14:45 - 15:45 Programa Perspectivas

15:45 - 16:40 Pregação

16:45 - 17:15 Na Cozinha

03:00 - 03:30 É Desse Jeito

Assista agora o programa É Desse Jeito!

19:00 - 20:25 Passando A Limpo

17:30 - 17:55 Programa Estilo

20:30 - 21:25 Programa da Gente

21:30 - 22:00 Programa Estilo

22:00 - 23:00 Cidadão Consumidor

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23:15 - 00:15 Estúdio Ao Vivo

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03:30 - 05:50 Cidade Kids

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07:00 - 08:30 Jornal da Cidade

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Seg - 27 de Maio de 2024
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Notícias Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022, 15:21 - A | A

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022, 15h:21 - A | A

Município acata recomendação do MP e extingue conselho e gratificação

MPMT

O Município de Nossa Senhora do Livramento (a 39km de Cuiabá) acatou notificação recomendatória da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, expedida pela promotora de justiça Taiana Castrillon Dionello, e extinguiu o pagamento de gratificação aos membros do Conselho Superior de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes). O executivo publicou o Decreto nº 067/2022 revogando integralmente o Decreto nº 51/2002, destituiu o Conselho e vedou o pagamento de quaisquer verbas relacionadas a ele. A nova normativa ainda suspendeu a reedição de qualquer decreto regulamentar relacionado com a Lei Complementar nº 064/2022, que instituiu o Codes, até que se realizem estudos acerca da necessidade de alteração da composição do referido conselho. Dessa forma, o inquérito civil instaurado para apurar irregularidades na execução financeira e orçamentária referente à criação do Conselho Superior de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Nossa Senhora do Livramento (Codes) foi arquivado.  Na recomendação, o Ministério Público de Mato Grosso considerou jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que vedam “a concessão de verbas indenizatórias desvirtuadas de seu caráter compensatório, assim como de seu uso em burla ao subsídio dos servidores públicos em violação aos princípios administrativos da moralidade, impessoalidade e legalidade”. Argumentou que apesar de ser apresentado como conselho municipal, o Codes não possui composição compatível com tal definição, uma vez que está ausente a paridade entre representantes da sociedade civil, órgãos integrantes da Administração Pública, entre outros; bem como que foram nomeados secretários municipais e o chefe de gabinete para atuar no Codes, fixando a todos uma verba supostamente de gratificação no valor de R$ 5 mil. Por fim, assinalou que municípios vizinhos como Cuiabá e Várzea Grande possuem conselhos deliberativos e consultivos semelhantes, porém com participação paritária de entidades públicas e privadas e, sobretudo, sem o pagamento de gratificações ou verbas indenizatórias aos membros.

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