O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida pelo ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) contra o atual chefe do Executivo, Abilio Brunini (PL).
Emanuel pedia R$ 30 mil por danos morais, alegando que Abilio o associou a atos de corrupção durante uma entrevista concedida à imprensa no dia 30 de junho.
Na ocasião, o atual prefeito anunciou a saída do município do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá e mencionou o atual prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, que integraria o grupo do ex-prefeito.
Segundo ele, pessoas como Emanuel e Fraga integrarem o consócio levantam suspeitas, pois ambos apareceram em um vídeo conhecido por expor cenas de corrupção na gestão Silval Barbosa. O famoso "vídeo do paletó".
“O Zé Domingos não é aquele que também estava junto com o Emanuel Pinheiro no vídeo do paletó lá junto com o Silval, e o irmão dele é o diretor? Desta forma não dá. Eles precisam analisar melhor porque as coisas não podem ser desta forma”, disse Abilio.
Na ação, Emanuel alegou que as falas tiveram caráter injurioso, difamatório e calunioso, sem base em fatos concretos, e que causaram prejuízo à sua imagem e reputação.
Na sentença, o juiz Antônio Horácio reconheceu que as declarações de Abilio foram duras e de forte conteúdo político, mas entendeu que não configuram dano moral.
Segundo ele, as falas se enquadram no exercício da liberdade de expressão, especialmente em contexto de embate político.
“Trata-se, pois, ao ver deste juízo, de ácida crítica política, mas que é legítima, de sorte que o juízo de valor do reclamado fundado em fato verdadeiro não degenera em difamação, pois o suporte fático é neutro”, disse o magistrado.
