O deputado Júlio Campos (União Brasil) questionou, durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (14.10), a tramitação do Projeto de Lei nº 1611/2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o qual prevê a redução e extinção gradativa de cargos na estrutura do órgão e do Ministério Público de Contas (MPC-MT).
O parlamentar afirmou que a matéria chegou à Casa no dia 6 de outubro e foi incluída na pauta sem discussão prévia nas comissões técnicas. “O conselheiro Sérgio Ricardo está perseguindo os funcionários do Tribunal de Contas. Trata-se de uma gestão que não quis dialogar, que impõe decisões na calada da noite. Isso aqui é uma vergonha, deveria ser rasgado”, declarou Julio Campos, ao criticar a ausência de debate sobre o tema.
Segundo o parlamentar, o projeto foi apresentado sem análise técnica e sem diálogo com os servidores. “Os mais antigos estão sendo descartados como lixo. Estão extinguindo 50 cargos, mas colocando em disponibilidade 180 servidores concursados. Pessoas humildes, que dignificaram o Tribunal de Contas, agora são tratadas como descartáveis apenas por terem mais de 20 anos de serviço? Isso é uma barbaridade”, declarou.
Júlio Campos também criticou a falta de protagonismo do Legislativo na tramitação de matérias relevantes. “É por isso que ninguém respeita esta Casa. A Assembleia está sendo desconsiderada porque nós mesmos não nos mostramos dignos de discutir matérias importantes”, afirmou.
O projeto propõe reduzir de 180 para 50 os cargos de Técnico de Controle Público Externo, além de extinguir gradualmente os cargos de Agente de Apoio Técnico e de Analista de Contas – Especialidade Direito. Segundo o texto do TCE-MT, a medida visa adequar o quadro de servidores às necessidades institucionais atuais, considerando o uso crescente de tecnologias e da automação nos processos de auditoria e fiscalização.
O texto foi aprovado em plenário, com voto contrário do deputado Julio Campos, e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O deputado Lúdio Cabral (PT), membro da Comissão de Trabalho e Administração Pública, declarou que pretende pedir vista do projeto, a fim de analisar o conteúdo com maior profundidade.
