O viaduto que promete desafogar um dos pontos mais críticos de Várzea Grande — a interseção da Mário Andreazza com a Estrada da Guarita — tem nove meses para sair do papel. A Prefeitura assinou convênio nessa terça-feira (30.12) para receber R$ 27,8 milhões do Governo Federal, mas o prazo para apresentar projeto básico, licença ambiental e documentação da área é apertado, sob risco de perder os recursos. Os recursos vêm de emendas parlamentares do senador Wellington Fagundes (PL) e dos deputados federais José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União Brasil).
Do total, R$ 27,7 milhões virão de emenda parlamentar operacionalizada pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A contrapartida municipal é de apenas R$ 75,9 mil. O contrato tem vigência de 36 meses, mas a obra só pode começar após aprovação dos documentos técnicos exigidos, conforme consta do termo registrado na plataforma Transferegov.br.
Entre as exigências estão projeto de engenharia, licença ambiental, comprovação de posse da área e plano de sustentabilidade. O prazo de nove meses pode ser prorrogado até 18 meses, mas caso a documentação seja rejeitada ou não apresentada, o convênio pode ser extinto e recursos eventualmente repassados terão que ser devolvidos.
A obra visa melhorar a mobilidade urbana em um dos trechos mais congestionados da cidade. A fiscalização ficará com o Município, que deverá designar equipe técnica habilitada, enquanto a Sudeco fará acompanhamento físico e financeiro, incluindo vistorias no local. Todas as etapas da execução, licitações e pagamentos devem ser registradas na plataforma Transferegov.br.
O texto do convênio também prevê a instauração de Tomada de Contas Especial em caso de irregularidades ou não devolução de recursos.
O convênio foi assinado pela superintendente da Sudeco, Luciana de Sousa Barros, e pela prefeita Flávia Moretti, em fim de mandato. O extrato será publicado no Diário Oficial da União para produzir efeitos legais.
