O Governo de Mato Grosso autorizou, o repasse de R$ 4 milhões para a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Santo Antônio de Leverger, unidade que atende a população do município e também moradores da Baixada Cuiabana. O recurso foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT) e será transferido do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal, em parcelas condicionadas ao andamento das obras. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat), nessa sexta-feira (23.01).
De acordo com a resolução, o valor será repassado em três etapas. A primeira parcela, de R$ 600 mil, depende da assinatura de um termo de compromisso e da aprovação do projeto arquitetônico. As duas parcelas seguintes, de R$ 1,7 milhão cada, só serão liberadas mediante comprovação da execução da obra, com relatórios e medições técnicas.
Segundo o documento, a medida busca ampliar a capacidade física do hospital e melhorar as condições de atendimento, especialmente em uma região que concentra crescimento populacional e demanda crescente por serviços de saúde. Na prática, investimentos desse tipo são vistos como uma tentativa de reduzir a pressão sobre a rede da Capital, descentralizando atendimentos e fortalecendo estruturas locais.
A resolução também estabelece restrições para o uso dos recursos. O dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de salários ou despesas com pessoal, ativo ou inativo, e a prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão do município.
Apesar da autorização, o repasse está condicionado à disponibilidade orçamentária do Estado e ao cumprimento das etapas técnicas previstas. Ou seja, o impacto prático para a população depende do ritmo da execução da obra e da capacidade do município em atender às exigências estabelecidas no termo de compromisso.
