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Notícias Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022, 16:49 - A | A

Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022, 16h:49 - A | A

MUDANÇA

TCU autoriza governo de MT assumir gestão da BR 163

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Cenário de diversos acidentes graves e fatais a BR 163, que atualmente está sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, deve passar a ser gerenciada pelo governo do estado. A autorização foi dada pelo Tribunal de Constas da União – TCU. A rodovia é considerada uma das mais importantes do país e é utilizada para escoamento da produção. O governo deve investir R$ 1,2 bilhões para conclusão da obra. A cobrança de pedágio será mantida. A gestão estadual vai assumir a administração da rodovia através da MT Par (MT Participações e Projetos), uma sociedade de economia mista que tem como acionista controlador o governo de Mato Grosso. Para isso, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – um acordo extrajudicial. O acordo foi autorizado pelo TCU, que não apresentou nenhuma objeção e propôs apenas recomendações e ciências à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, entre os principais pontos acordados para o governo mato-grossense assumir a concessão estão: aporte de R$ 1,2 bilhão; equalização das dívidas; prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato; manutenção das tarifas de pedágio; compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia. Da Redação:Jaqueline Hatamto  

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